Na manhã desta quarta-feira, 22, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que aumenta a taxação de apostas online em votação simbólica. O texto deverá, então, passar no colégio de líderes e, em seguida, será analisado em plenário. Ainda não há data para sua votação.
O PL aprovado é o 5076/2025, de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e da bancada do Partido dos Trabalhadores e trata do aumento de impostos para as bets.
A deputada Laura Cardoso (PSD-RJ) questionou o autor se o texto não deveria tratar as bets ilegais – que representam 50% do mercado, de acordo com dados da parlamentar – e não o aumento da taxação. Kim Kataguiri (União-SP), coautor do pedido de urgência junto com o deputado Rogério Correia (PT-MG), sugeriu, então, que o texto, além de propor dobrar o aumento dos impostos das apostas online também criasse mecanismos de fiscalização e controle para acabar com os 50% de bets ilegais.
Deputado Federal Lindbergh Farias. Crédito: reprodução de vídeo
A proposta enviada pelo PT é uma das medidas para o pacote de recomposição fiscal depois que a medida provisória do governo federal caducou. A MP propunha a substituição do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Atualmente, as bets pagam 12% de impostos cobrados sobre a receita bruta das apostas e o texto propõe que se dobre o percentual e chegue a 24%.
Justificativa para aumentar taxação das bets
O texto de Farias explica que “atualmente, a carga tributária das bets gira em torno de 27%, considerando o valor que incide sobre a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios (o chamado Gross Gaming Revenue – GGR) e os demais impostos”, um valor abaixo da alíquota nominal padrão da tributação do lucro das empresas (IRPJ e CSLL) de 34%. É também um montante “bem abaixo da carga tributária cobrada das bets em outros países, como França e Alemanha, que cobram 55% e 48%, respectivamente.”
“É uma batalha, mas estamos dando um passo e quero parabenizar a iniciativa dessa comissão, do Deputado Kim Kataguiri e do deputado Rogério, que tiveram a iniciativa em dar um passo à frente para esse assunto não ficar estagnado. Porque houve uma frustração ao não votarmos a MP 1303”, disse na audiência o deputado Farias.
