A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União de quinta-feira, 28, sua agenda regulatória para o biênio 2021-2022. A agenda é um instrumento de planejamento que contém ações consideradas prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento pela ANPD durante o período.
A autarquia elenca 10 temas prioritários para esse período de vigência, classificados por ordem de prioridade. Para o primeiro semestre de 2021 estão previstos:
– Regimento interno
– Planejamento estratégico
– Regras para pequenas e médias empresas e startups
– Regulamentação sobre sanções
– Prazos e meios de comunicação para casos de incidentes no tratamento de dados
– Relatórios de impacto caso haja alto risco aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para o primeiro semestre de 2022, a agenda conta com:
– Direitos dos titulares de dados estabelecidos pela LGPD
– Regras para definição do encarregado de proteção de dados
– Transferência internacional de dados
Para o segundo semestre de 2022, ficou definida apenas uma ação:
– Documento com orientações ao público sobre aplicação da LGPD.
Segundo a ANPD, a Coordenação Geral de Normatização elaborará, a cada semestre, um relatório de acompanhamento das iniciativas da agenda, e poderá propor uma adequação em um último documento deste ano.
