A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) saíram em defesa da prorrogação da desoneração de equipamentos de Internet das Coisas (IoT) no Brasil. As associações pedem que seja aprovado o projeto de lei 4635/2024 de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) e relatoria do deputado federal David Soares (União Brasil/SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 28, e segue para avaliação no Senado Federal.
O PL de Lippi prorroga o benefício tarifário em IoT que terminaria em 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2030, algo que foi feito inicialmente por meio de outra lei (14.108/2020). Sem uma eventual aprovação da extensão de prazo pelos senadores, os dispositivos novos e em uso serão tarifados a partir de 1º de janeiro de 2026. No começo de outubro, o superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, alertou que o fim da desoneração desses equipamentos traz um risco ao setor de telecomunicações no Brasil, em especial por muitas estratégias e ofertas serem baseados no negócio em si e não na entrega de dados.
Agora, após a aprovação do texto de Lippi, a Abinee afirmou que a aceitação no Senado Federal é vital para segurança jurídica, previsibilidade de investimentos no setor, acelerar a indústria 4.0, assim como para criar um ambiente favorável até 2030 para pesquisa, universidades e empresas inovadoras. Também afirma que a desoneração colabora para o desenvolvimento da indústria local.
Por sua vez, a Brasscom reforçou com base em dados da Anatel que a implementação de equipamentos de IoT quase dobrou (89%) no primeiro ano da desoneração e que o Brasil acumula atualmente 47 milhões de dispositivos conectados, um aumento de 9% contra 43 milhões do mesmo período em 2024. Diz ainda que a isenção fiscal para os dispositivos de Internet das Coisas é uma política pública estratégica e que retomar as cobranças seria um retrocesso no avanço digital brasileiro.
Na última quarta-feira, 29, a Telcomp e a Conexis também manifestaram apoio ao PL de Lippi, conforme publicação do Teletime.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
