Lula sanciona o ECA Digital
Nova lei estabelece parâmetros de defesa de crianças e adolescentes no ambiente online e passa a valer em 180 dias
Congresso Nacional
Senador defende uso de IA para acelerar tramitação de projetos no Congresso
Eduardo Gomes, relator do projeto de inteligência artificial no Senado, participou nesta terça do V Simpósio TelComp
Proposta de regulação de redes sociais é aguardada no Congresso nesta semana
A previsão é do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). “Nossas sociedades estarão em constante ameaça sem regulação das big techs. Esse é o grande desafio contemporâneo de todos os estados”, disse Lula em encontro com presidente do Equador
Obstrução no Congresso indefine sabatina de indicados à Anatel
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério, sequer apontou relatores; indicada à ANPD, no entanto, deve ser sabatinada na próxima semana
Congresso: como novos presidentes lidaram com PLs de IA e fake news nos últimos anos
Em posições de liderança, Alcolumbre e Motta já precisaram participar de acordos acerca da tramitação dos temas de regulamentação no ambiente digital. Relembre
STF inicia julgamento sobre ação que discute automação no trabalho
Constituição Federal prevê entre os direitos dos trabalhadores a “proteção em face à automação, na forma da lei”. Porém, Poder Legislativo ainda não regulou o tema
Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede punição de fake news
O texto vetado criaria o crime de “comunicação enganosa em massa” para combater as notícias falsas durante o processo eleitoral
CCS debate a regulação dos serviços de streaming no Senado
O Conselho de Comunicação Social apontou divergências na discussão sobre abrangência e alíquotas de uma futura tributação às plataformas
Deputados querem apurar atuação da Anatel na fiscalização de operadoras
Autor da proposta, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) disse que pretende colocar o requerimento em pauta já na próxima sessão da Comissão de Defesa do Consumidor
Moraes ordena redes sociais a apagarem posts golpistas
Entre outras medidas para investigação da invasão à sede do STF e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, ministro ordenou teles a guardarem dados de geolocalização dos invasores
Promulgada lei que dá autonomia à ANPD
Órgão federal vinculado à Presidência que fiscaliza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados se transformará em autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira
Câmara aprova Programa Internet Brasil
Texto destina banda larga móvel a estudantes de famílias inscritas no CadÚnico
Promulgada lei que torna proteção de dados direito constitucional
Em sessão solene no Congresso, Rodrigo Pacheco afirma que “informações pessoais pertencem ao indivíduo e a mais ninguém”
Congresso sinaliza que não deve aprovar PL de Bolsonaro que facilita fake news
Projeto com mesmo conteúdo de MP devolvida pelo Senado é alvo de críticas e mal recebido por parlamentares
PL das Fake News pode causar ainda mais riscos a usuários, aponta coordenadora do GT no CGI.br
Bia Barbosa afirma que texto que saiu do Senado só não tem ainda mais problemas porque as plataformas conseguiram “reduzir danos”
