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Uma visão geral mostra móveis e janelas danificadas no Palácio do Planalto, após as manifestações na capital. (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

[Notícia atualizada em 9/1/2023, às 17h17, para esclarecer posicionamento da Conexis] Redes sociais devem remover conteúdos golpistas e operadoras precisam guardar dados de geolocalização de invasores bolsonaristas que depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e os edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto no último domingo, 8. Essas e outras medidas foram tomadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator.

No documento, publicado na madrugada desta segunda-feira, 9, Moraes determina às plataformas de mídias e de redes sociais que identifiquem e apaguem imediatamente “conteúdos promovendo incitação de atos de invasão e depredação de prédios públicos federais em todo o território nacional”. 

O relator ordena que as plataformas interrompam imediatamente a monetização de perfis e transmissões ao vivo que possam promover atos de invasão e depredação de prédios públicos no País. As plataformas devem guardar todos os registros que ajudem a identificar a materialidade e autoria dos atos ilícitos praticados no domingo, em Brasília, por 180 dias.

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Moraes também determinou que as provedoras de serviço móvel pessoal guardem, por 90 dias, registros de conexão suficientes para ajudar na identificação e geolocalização dos usuários que estavam nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para auxiliar na apuração da responsabilidade dos crimes ocorridos.

Procuradas, Vivo, Claro, TIM e Algar se manifestaram por meio da Conexis, que escreveu, em nota: “As prestadoras associadas à Conexis Brasil Digital informam que cumprem as decisões judiciais e esclarecem que todos os registros de conexão feitos pelas redes móveis das empresas já são armazenados por prazo superior ao requerido, de acordo com a legislação”.

Conteúdo golpista circulava nas redes

No pedido de afastamento do governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, analisado pelo ministro do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) destaca o papel das redes sociais nos atos golpistas. “A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira ‘tragédia anunciada’, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, escreveu a AGU.