A inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 954/20
MP determina que as empresas de telecomunicação compartilhem dados com o IBGE para fins de suporte à produção estatística oficial durante a pandemia
03/06/2020 - 09:10
MP determina que as empresas de telecomunicação compartilhem dados com o IBGE para fins de suporte à produção estatística oficial durante a pandemia
07/05/2020 - 21:14
Três pontos foram destacados pelos ministros: a falta de clareza da finalidade da coleta; conteúdo “vago”; e a ausência de informações sobre protocolos de segurança e armazenamento
06/05/2020 - 19:26
Segundo ministra, Medida Provisória não explicita as condições de segurança necessárias quando o assunto são dados pessoais e privacidade
29/04/2020 - 19:35
Proporção de domicílios no País com esse dispositivo se mantém estável, enquanto cai a presença de microcomputadores e de tablets, indica PNAD Contínua
27/04/2020 - 11:27
A ministra Rosa Weber suspendeu na última sexta-feira a eficácia da Medida Provisória 954/2020, que autorizava o instituto a requerer das empresas de telecomunicações dados pessoais dos clientes
23/04/2020 - 21:08
Alegação da Ordem é que instituto está oficiando as operadoras a entregarem os dados mesmo sem ter ainda prestado os esclarecimentos à relatora da matéria no Supremo
23/04/2020 - 20:45
Empresas estão cautelosas e pedem inclusive que instituto descarte as informações recebidas após seu uso
22/04/2020 - 19:51
Ministra Rosa Weber exige que instituições se posicionem sobre as ações que questionam a Medida Provisória 954/2020
22/04/2020 - 19:41
Por outro lado, Instituto afirma que Instrução Normativa publicada está em conformidade com a LGPD, e cita ainda a Lei nº 5.534/68
20/04/2020 - 21:07
Instituto encaminhou à agência minuta de Instrução Normativa, de apenas duas páginas, normatizando o processo e a entrega dos dados
17/04/2020 - 20:35
O texto da Medida Provisória explica que Instituto deverá eliminar as informações depois de superada a emergência de saúde pública causada pela pandemia
14/02/2019 - 19:11
Recuo chega a 5,1% no confronto com dezembro de 2017. Dados fazem parte do levantamento mensal do IBGE sobre a prestação de serviços
01/02/2019 - 18:04
Dados são da pesquisa industrial do IBGE, divulgada nesta sexta-feira, 1º
21/12/2018 - 16:03
“Devemos avançar mais para reduzir os quase 18 milhões de domicílios ainda sem Internet no País”
20/12/2018 - 18:58
Pesquisa do IBGE indica crescimento do uso do telefone móvel e redução de computadores e tablets