A inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 954/20
MP determina que as empresas de telecomunicação compartilhem dados com o IBGE para fins de suporte à produção estatística oficial durante a pandemia
IBGE
STF mantém suspensa MP de compartilhamento de dados das operadoras com o IBGE
Três pontos foram destacados pelos ministros: a falta de clareza da finalidade da coleta; conteúdo “vago”; e a ausência de informações sobre protocolos de segurança e armazenamento
Rosa Weber mantém suspensa MP que obriga operadoras a entregar dados de clientes ao IBGE
Segundo ministra, Medida Provisória não explicita as condições de segurança necessárias quando o assunto são dados pessoais e privacidade
79,3% dos brasileiros têm celular, informa IBGE
Proporção de domicílios no País com esse dispositivo se mantém estável, enquanto cai a presença de microcomputadores e de tablets, indica PNAD Contínua
Supremo suspende liminarmente MP do IBGE
A ministra Rosa Weber suspendeu na última sexta-feira a eficácia da Medida Provisória 954/2020, que autorizava o instituto a requerer das empresas de telecomunicações dados pessoais dos clientes
OAB pede urgência em liminar contra MP do IBGE
Alegação da Ordem é que instituto está oficiando as operadoras a entregarem os dados mesmo sem ter ainda prestado os esclarecimentos à relatora da matéria no Supremo
Operadoras querem que IBGE assine termo de responsabilidade ao receber dados
Empresas estão cautelosas e pedem inclusive que instituto descarte as informações recebidas após seu uso
STF dá 48 horas para AGU e IBGE explicarem necessidade dos dados de usuários de telecom
Ministra Rosa Weber exige que instituições se posicionem sobre as ações que questionam a Medida Provisória 954/2020
IBGE ignora recomendações da Anatel e inicia coleta e tratamento de dados
Por outro lado, Instituto afirma que Instrução Normativa publicada está em conformidade com a LGPD, e cita ainda a Lei nº 5.534/68
Anatel recomenda “extrema responsabilidade” ao IBGE com dados das teles e sugere mecanismos de controle
Instituto encaminhou à agência minuta de Instrução Normativa, de apenas duas páginas, normatizando o processo e a entrega dos dados
Governo edita MP obrigando teles a entregar dados de usuários ao IBGE
O texto da Medida Provisória explica que Instituto deverá eliminar as informações depois de superada a emergência de saúde pública causada pela pandemia
Serviço de telecomunicações tem retração de 3,1% em dezembro de 2018
Recuo chega a 5,1% no confronto com dezembro de 2017. Dados fazem parte do levantamento mensal do IBGE sobre a prestação de serviços
Produção de equipamentos de informática, eletrônicos e óticos sobe 1,9% em dezembro
Dados são da pesquisa industrial do IBGE, divulgada nesta sexta-feira, 1º
5G, vídeo e fibra aceleram a Internet no Brasil
“Devemos avançar mais para reduzir os quase 18 milhões de domicílios ainda sem Internet no País”
78% dos brasileiros com mais de 10 anos têm celular
Pesquisa do IBGE indica crescimento do uso do telefone móvel e redução de computadores e tablets
