Comissão de juristas no Senado começa a criar proposta de regulação de IA
Em 120 dias, grupo pretende estabelecer um único texto a partir de três projetos de lei sobre o tema que tramitam na Casa
marco civil da internet
“PL das Fake News deve ser a maior mudança regulatória da Internet dos últimos anos”, diz diretor do ITS Rio
Para Carlos Affonso Souza, texto como está hoje foge do foco ao combate à desinformação, e pode criar um ambiente que espalha ainda mais notícias falsas
Multa de R$ 100 mil para usuários no bloqueio do Telegram pode ser inconstitucional
De acordo com a advogada e representante do coletivo Intervozes, Flávia Lefèvre, o fato de o documento estar em caráter sigiloso faz com que ele não possa ter ordem direcionada a usuários pessoas físicas
MP das redes sociais é retrocesso legislativo e afeta liberdade econômica, diz OAB
Entidade envia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parecer em que aponta inconstitucionalidades
PL quer proibir a cobrança para acessar notícias na Internet
Autor lembra que, entre os princípios que regem a rede, estão a acessibilidade, a universalidade e a igualdade, além da justiça social
CGI.br alerta que PL das Fake News pode afetar direitos de usuários
Entidade recomenda ampliar o diálogo para que a lei realmente estabeleça mecanismos efetivos para o enfrentamento à desinformação no País
Ministro do Turismo assume autoria de decreto que impede redes sociais de excluírem conteúdos e perfis falsos
Gilson Machado entende que proposta mantém garantias fundamentais e evita arbitrariedades da parte das ‘Big Techs’
Eduardo Bolsonaro perde seguidores em ação do Twitter e cobra uma “ação do governo” para regular redes sociais
Mídia social confirma cancelamento de contas baseada nas atividades de perfis, e não nos conteúdos que postam
CGI.br vai cobrar do governo ser consultado sobre decreto que muda Marco Civil da Internet
Conselheira Bia Barbosa afirma que soube da minuta pela imprensa. Comitê tem previsão legal para ser ouvido nestes casos, diz
Intervozes ganha ação contra Google sobre liberdade de expressão
Vídeos publicados pelo coletivo continham trechos de material de Globo e Band. Por meio de uma ferramenta do YouTube, as emissoras pediram para que a plataforma retirasse os conteúdos do ar, alegando que teriam infringido direitos autorais
PL pretende notificar autor de fake news antes que a mentira se torne pública
PL 127/21, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), determina ainda que o autor da fake news pode se manifestar na classificação, se este for o seu desejo
VP da TIM defende 5G SA no leilão de frequências
“Precisamos ir o quanto antes para o 5G SA. O risco de investimento no NSA e DSS é se tornar um acomodamento”, diz Mario Girasole
Projeto de lei determina que redes sociais identifiquem seus usuários
Para usar plataformas, pessoas teriam que apresentar RG, CPF, foto e até impressão digital. Proposta é do deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS). Se aprovado, PL modifica textos do Marco Civil da Internet e do Código Penal
Neutralidade no Marco Civil da Internet pode ser inibidor de modelos de negócio no 5G
“Proibir acaba inibindo aplicações em benefício do usuário, ou até pior”, afirma CTIO da TIM, Leonardo Capdeville
Apple e Google são multadas em R$ 17,7 milhões por causa do Faceapp
Punição parte do Procon-SP por entender que o aplicativo em questão fere o Código de Defesa do Consumidor
