A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) assinaram um acordo com o Google Brasil para implementar uma verificação de anúncios de produtos e serviços feitos por bancos ou fintechs. O intuito é combater propagandas vindas de instituições falsas ou fraudulentas, conforme definiu o decreto 12.975 pelo governo federal, em maio deste ano. Ele prevê que as plataformas digitais também serão responsáveis por esses conteúdos, caso não adotem medidas para evitá-los e removê-los.
Agora, bancos, corretoras, financeiras, seguradoras, entre outros precisarão comprovar sua identidade e existência legal, além de apresentar uma autorização para atuar no setor vinda do órgão competente, como o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), bem como comprovar a legitimidade de representar a instituição que será anunciada.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e os reguladores criarão um cadastro oficial com os dados dessa empresas. A plataforma será disponibilizada ao Google, que terá como responsabilidade verificar as informações, antes de permitir a veiculação de anúncios. Se elas forem falsas ou faltar alguma documentação, o buscador deverá cancelar o andamento da aprovação ou restringir a veiculação das propagandas.
