Senado aprova MP que transforma ANPD em agência
Agora, texto vai à sanção presidencial
medida provisória
Líder do governo apresenta PL na Câmara para Redata não caducar
Até o momento, o PL do Redata não foi distribuído para um relator e não foi direcionado para nenhuma Comissão
Lula assina medida provisória que cria o Redata no país
Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center institui isenção de impostos sobre equipamentos importados e a exportação de serviços. Objetivo é atrair investimentos em infraestrutura digital, reduzindo custos
Governo edita MP que reforça proibição de taxação do Pix
Texto da Medida Provisória reforça o que já está estipulado. Ela também equivale o pagamento instantâneo ao em espécie
Governo publica medida provisória que regula apostas esportivas
Arrecadação será distribuída para seguridade social; Ministério do Esporte; Fundo Nacional de Segurança Pública; clubes e atletas; e educação básica
Especial
Governo deveria ter editado uma MP em vez de portaria para plataformas digitais, diz IP.rec
Para Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, governo deveria ter editado uma medida provisória ou judicializado o caso. Advogada acha que portaria é ilegal. Flávia Lefèvre, advogada especialista em direito do consumidor, discorda
Câmara aprova Programa Internet Brasil
Texto destina banda larga móvel a estudantes de famílias inscritas no CadÚnico
Augusto Aras pede suspensão da MP das Fake News ao STF
Para PGR, Medida Provisória causa “insegurança jurídica” para as empresas e provedores e o debate da alteração do Marco Civil deve ser feito no Congresso Nacional
Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro prestar informações sobre MP das Fake News
Nesta quinta-feira, 9, PDT entrou com processo no STF contra a medida provisória. É o sexto partido a solicitar sua anulação
Cinco partidos pedem suspensão de MP das redes sociais no STF
PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Partido Novo alegam inconstitucionalidade, ausência de relevância e urgência em texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
MP 1.068 pode facilitar crimes virtuais contra crianças e adolescentes, alerta SaferNet
Pornografia infantil, ciberbullying, cenas de suicídio e automutilação são exemplos de conteúdos que conseguirão permanecer disponíveis online por mais tempo graças à medida provisória do governo federal
Senado aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de carga
Texto que vai a sanção presidencial prevê a inclusão de todos os dados, informações e obrigações em um único espaço digital
Bolsonaro edita MP e retira o prazo para repasse de verbas para Internet de rede pública
Lei vem sendo objeto de insatisfação do governo desde que o Congresso derrubou todos os vetos enviados pelo presidente
Aprovada criação de documento eletrônico para transporte de cargas
Sistema pretende diminuir o custo serviço no Brasil e eliminar a burocracia
Anatel elogia MP do Fust como instrumento de inclusão digital
Em nota enviada a esta reportagem, agência afirma que medida reduz tributos satelitais, o que geraria impacto positivo para a conectividade em áreas remotas
