Até o final desta quarta-feira, 8, cinco partidos já tinham entrado no Supremo Tribunal Federal com ações diretas de inconstitucionalidade para suspender a Medida Provisória 1.068, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que visa restringir a exclusão de conteúdos e perfis nas redes sociais.
As ações são assinadas pelo PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Partido Novo. Elas apontam ausência de relevância e urgência que justifique a edição de MP para promover alterações significativas na Lei do Marco Civil da Internet, em vigor há sete anos. Os textos argumentam ainda que a medida foi publicada às vésperas do feriado de 7 de setembro, para o qual estavam marcadas manifestações populares, “agravando-se o quadro de insegurança e instabilidade democráticas já existente”.
Os partidos deixam claro que a MP inviabiliza a moderação de conteúdos que ultrapassem os limites da liberdade de expressão ou que incitem a desordem e a desinformação, exaltando o risco que a disseminação de notícias falsas durante a pandemia causa à saúde da população. “Esta medida não tem qualquer relevância e urgência, e seu conteúdo não é o de aprimorar nossa legislação, e sim o de garantir a continuidade da utilização indevida das redes sociais para a propagação de desinformação, notícias falsas e discursos de ódio”, afirmou, em Plenário, o senador Humberto Costa (PT/PE).
Pressão ao Presidente do Senado
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), recebeu durante esta quarta-feira diversos manifestos para que devolva a MP ao chefe do Executivo, entre eles um ofício do líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PCdoB/PE), e do vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT/CE). “Bolsonaro encontrou um jeito de evitar que excluam os perfis ligados a ele e que espalham mentiras e terror nas redes sociais. Exatamente na véspera do 7 de setembro, em que ele próprio convocou manifestações contra o STF. Bolsonaro é o maior interessado e beneficiado pela MP. É urgente que o presidente do Congresso devolva essa MP inconstitucional”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em conversa com Mobile Time.
O deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) também criticou com veemência a MPdas redes sociais, e enviou para esta reportagem o seguinte comentário: “A MP 1.068 é formalmente inconstitucional, porque foi editada sem urgência e materialmente inconstitucional, porque determina uma interferência indevida do Estado na seara privada (redes sociais). O que a MP pretende é dificultar a moderação nas redes sociais, promovendo um ambiente tóxico, em que fake news possam prosperar livremente, o que favorece a agenda golpista de Bolsonaro. Se a MP já fosse válida no período mais agudo da pandemia, seria mais difícil retirar conteúdo que afirmava que a cloroquina curava a Covid-19 e outras loucuras bolsonaristas. Por fim, o fato de a MP ter sido editada no contexto das manifestações de 7 de setembro deixam claro o que ela realmente é: um artifício para agradar os apoiadores e calar os críticos”.
Para o senador Angelo Coronel (PSD/BA), a medida é “completamente inócua”, uma vez que já existe uma matéria aprovada pelo Senado (PL 2.630) e em trâmite na Câmara que trata do mesmo tema. Coronel também protocolou um ofício a Pacheco pedindo a devolução do texto. “O poder executivo tem o papel de executar e não de legislar. Quem legisla é o Legislativo. Há uma confusão de poderes no Brasil no momento”, protestou o senador, por telefone.
O senador Rodrigo Pacheco ainda não se pronunciou oficialmente, mas, de acordo com fontes no Congresso, ele está inclinado a devolver a MP ainda nesta quarta-feira.
