ANPD prioriza proteção de crianças e adolescentes e IA em sua agenda
Agência reguladora lançou Mapa de Temas Prioritários e Agenda Regulatória recentemente; especialistas ouvidos por Mobile Time comentam sobre a maturidade da LGPD
Patricia Peck
Especial
Mudanças no artigo 19: a liberdade de expressão está ou não em jogo?
Para Filipe Medon, professor de direito da FGV, STF se concentra em evitar que crimes graves e fraudes se espalhem pela internet; já Luís Fernando Prado acredita que plataformas podem agir como censores
Especial
Mudança no artigo 19 do MCI: Legislativo deveria ser responsável e pode haver riscos à democracia
Os quatro especialistas em direito digital ouvidos por Mobile Time lamentam que seja o STF a ditar o rumo do Marco Civil da Internet
ANPD está atenta, ativa e mostra que lei deve ser respeitada, dizem especialistas
Autoridade iniciou na semana passada fiscalização em 20 grandes empresas que não informaram quem são seus DPOs ou que não possuíam um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados
Governo e oposição divergem e votação de texto sobre marco legal da IA é adiado
Proteção à integridade da informação foi o tema que gerou atrito entre governo e oposição e fez com que o senador Eduardo Gomes, relator da matéria, propusesse 48 horas para iniciar a votação do texto
Atualização da Lei de Defesa da Concorrência é bem-vinda, apontam especialistas
Mobile Time ouviu advogados do direito concorrencial e digital para apontarem as questões mais relevantes da proposta
Exclusivo
Pacto Digital Global da ONU é volta do multilateralismo e chance para uso de corte internacional, apontam especialistas
Mobile Time ouviu Patricia Peck, CEO do escritório Peck Advogados, e Pedro Gueiros, professor de direito civil; ambos afirmam que documento é bem-vindo, mas existe preocupação quanto à sua aplicabilidade
Regulação de IA no Brasil pode ser votada em novembro ou 2025, diz Patrícia Peck
Especialistas discutiram os caminhos de legislação para a inteligência artificial no Brasil durante o Super Bots Experience 2024
Medida cautelar contra Meta é fruto de amadurecimento da ANPD, diz especialista
Advogados vislumbram que autoridade investigue outras empresas que se usam de caminhos que dificultam o opt-out e acreditam que ação da ANPD é recado ao mercado
Especial
10 anos do Marco Civil da Internet: sua importância e as discussões atuais sobre o tema
Mobile Time ouve especialistas no assunto para entender sua aplicabilidade nos dias de hoje, importância ao longo dessa última década, e se a regulação está ou não datada
AI Act: a lei que quer abraçar todas as inteligências artificiais
Regulação baseada em riscos, com diferenças de obrigações para níveis diferentes de modelos de IA; autoridades nacionais e uma geral; e sandbox regulatório foram alguns temas abordados pelos especialistas ouvidos por Mobile Time
ANPD aplica segunda sanção; dessa vez a órgão público de SP
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual sofreu advertência e a medida corretiva é fazer a comunicação de incidente de segurança e, por sua vez, a publicização do ocorrido
ANPD aplica sua primeira sanção com multa de R$ 14 mil
Telekall recebeu advertência e multas. É possível ter uma redução de 25% no valor total, caso a empresa não recorra da decisão de primeira instância, chegando a penalidade a R$ 10,8 mil
Abragames repudia PL que regulamenta os jogos eletrônicos
Projeto de Lei avança no Senado depois de aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser levado ao plenário em breve
Proposta da OAB de sistema tripartite para regular plataformas divide especialistas
Para a advogada Patricia Peck, sugestão “não cola”. E Rafael Pellon acha “interessante” a multissetorialidade
