Câmara aprova urgência a PL do vale-refeição a entregadores de aplicativo
Parecer de Daniel Almeida foi aprovado na Comissão do Trabalho no começo do mês, mas ainda precisava ser analisada na CCJ; agora pode ser votado diretamente no plenário
projeto de lei
Projeto no Senado quer mudar responsabilização de provedores de conexão
Segundo proposta, operadoras e prestadores dos serviços habilitadores de conectividade serão responsabilizados quando não bloquearem acesso aos provedores de aplicações que disponibilizem conteúdo apontado como irregular após determinação judicial
Senado pode votar PL que proíbe celulares em escolas ainda em 2024
“Já determinei à Secretaria-geral da mesa que pudesse dar ao PL agilidade”, diz o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Austrália: deputados aprovam proibição de redes sociais para crianças e adolescentes
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado australiano, que fez uma primeira leitura do texto nesta quarta-feira, 27
PL proíbe uso de dados de menores de 16 anos para treinamento de IA
Projeto de Lei de autoria de João Daniel (PT-SE) também torna obrigatório o consentimento prévio do titular dos dados
Senadores dos EUA apresentam projeto de lei para combater deepfakes
Desenvolvido por senadores do grupo de trabalho de IA, o documento tem o suporte de 17 representantes de setores da indústria de entretenimento e mídia, como o SAG-AFTRA (roteiristas de TV e cinema) e National Newspaper Association (jornais)
Comissão aprova PL que permite acionar o Samu por um app
Operadoras de telefonia deverão permitir o uso sem consumo do pacote de dados contratados
Projeto de lei torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Comissão aprova PL que obriga emissão de som do celular ao capturar fotos
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões
Precisamos de uma revisão do PL que regula a IA, diz Dora Kaufman
Um dos principais motivos para o PL ser revisado é o fato de que o texto foi preparado antes do boom do ChatGPT, logo não abarca a inteligência artificial generativa
Comissão aprova PL que permite acionar Samu por app do SUS
Operadoras de telefonia deverão permitir o uso do aplicativo sem consumir o pacote de dados do usuário
É preciso fazer lição de casa antes de regular a IA, diz presidente da Anatel
Pelo lado da regulação em inteligência artificial para telecomunicações, o presidente da agência, Carlos Baigorri, lembra que o superintendente Abraão Balbino está liderando um grupo de trabalho sobre o tema
Comissão aprova lei para compartilhamento aberto de dados de órgãos públicos
Informações brutas não sigilosas e deverão ser disponibilizadas para que qualquer interessado consiga acessar
Congressistas dos EUA apresentam projeto de lei para aumentar a competição entre cartões de crédito
Proposta pede que bancos ofereçam mais que duas opções de redes de crédito aos comerciantes. Intuito é baixar a tarifa do serviço, hoje dominado por apenas dois players: Mastercard e Visa
PL garante à Anatel poder para organizar numeração
Proposta apresentada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) tem como objetivo reduzir questionamentos às ações da agência
