A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) lançou nesta segunda-feira, 2, uma Tomada de Subsídios sobre o tratamento de biometria e reconhecimento facial, considerados dados pessoais sensíveis. As contribuições ocorrem pela plataforma Participa + Brasil, até 2 de julho, e visam coletar avaliações para a formulação de regras ou recomendações por parte da autoridade.
A Agenda Regulatória de 2025-2026 da ANPD cita que a priorização do tema se dá diante da observação de que “se, por um lado, o tratamento desses dados pode ampliar a segurança e auxiliar a prevenção de fraudes; por outro lado, também são ampliados os riscos sobre os titulares, a exemplo de impactos negativos decorrentes de erros dos sistemas utilizados e de efeitos discriminatórios sobre grupos vulneráveis”.
“Considerando a relevância do assunto, torna-se necessária a intervenção da ANPD, seja mediante regulamentação ou documentos de caráter orientativo, com vistas ao estabelecimento de parâmetros que assegurem a realização do tratamento de dados biométricos de forma equilibrada e compatível com a legislação de proteção de dados pessoais”, consta na resolução que define a agenda.
Blocos priorizados pela ANPD
A Tomada de Subsídios é um questionário organizado em cinco blocos temáticos. Um deles é o de “hipóteses legais”, que avalia, entre outros pontos, como garantir o consentimento para que o tratamento de dados biométricos seja considerado legítimo, tema este que esteve no cerne da proibição de pagamento pela coleta de íris.
Outros temas a serem analisados são:
- Definições e Princípios: critérios objetivos para caracterização de um dado como biométrico, práticas de transparência ativa e diferenciação entre biometria tradicional e comportamental.
- Tecnologias de Reconhecimento Facial e Tecnologias Emergentes: salvaguardas técnicas, jurídicas e institucionais para evitar discriminação ilícita ou abusiva sobre determinados grupos sociais; requisitos de alta eficácia e confiabilidade; e hipóteses de proibição.
- Segurança, Boas Práticas e Governança: medidas técnicas e administrativas que devem ser implementadas para garantir a proteção integral dos dados biométricos.
- Direitos dos Titulares e Grupos Vulneráveis: envolvendo casos como a proteção de dados de crianças e adolescentes, assim como a proteção dos idosos.
A tomada é acompanhada de uma nota técnica, a qual destaca: “mesmo em tratamentos realizados com base nas exceções legais da LGPD, como segurança pública, defesa nacional ou persecução penal, os princípios fundamentais da proteção de dados e os direitos dos titulares devem ser observados”.
A contribuição de especialistas, entidades da sociedade civil, empresas e órgãos faz parte do início do projeto regulatório. Após isso, a autarquia ainda deve realizar Análise de Impacto Regulatório e submeter a mais debates.
Imagem principal: ilustração gerada com IA por Mobile Time.
