O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 10, um requerimento de urgência ao projeto de lei que garante vale-refeição aos entregadores dos aplicativos (PL 1579/2025). Agora, a matéria pode ser votada diretamente no plenário.
O parecer do Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi aprovado na Comissão de Trabalha (CTRAB) no começo do mês e ainda iria ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). O requerimento que deu urgência na tramitação foi de Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também é autora do projeto.
De acordo com o PL, as empresas dos aplicativos deverão conceder aos entregadores um vale-refeição de cerca de R$ 40 por dia de trabalho. “Considerando que o preço médio nacional do prato feito é de aproximadamente R$ 30,80 (trinta reais e oitenta centavos), segundo dados de agosto de 2024 , o valor a ser pago pelas plataformas a título de vale-refeição vai garantir uma alimentação minimamente digna aos entregadores ao longo da extenuante jornada de trabalho a que se submetem diariamente.”
“Pelo Projeto, as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder aos entregadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada 4 horas ininterruptas ou 6 horas intercaladas de trabalho. A medida é relevante e merece ser aprovada. O estudo ‘Entregas da Fome’, da ONG Ação da Cidadania é citado na justificação do projeto, traz dados alarmantes e revela que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar”, pontua o relator.
Trabalhadores por aplicativos
Os deputados também analisam um projeto de lei complementar que regulamenta os trabalhadores por aplicativos (PLP 152/2025), na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App.
Na terça, 9, o colegiado reuniu pesquisadores para debater o PLP que define regras para as empresas, usuários e trabalhadores de aplicativo de transporte de passageiros e de entregas.
Um dos destaques foi a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Ilan Fonseca, que dirigiu mais de 350 horas como motorista de aplicativo para pesquisar o tema em seu doutorado, resultando no livro “Dirigindo Uber”. Ele avalia que a promessa de flexibilidade esconde prejuízos.
“Para que o motorista de aplicativo, para que o entregador de refeição, tenha uma renda para que consiga pagar suas despesas, ele vai precisar trabalhar por longas jornadas, e eu estou falando aqui de jornadas diárias de 10, 12, 14 horas por dia. É a média que as pesquisas nacionais mostram que o trabalhador ‘plataformizado’ realiza, e isso seis vezes por semana”, afirmou.
Fonseca avaliou que o projeto avança ao exigir contrato formal e transparência, mas criticou a definição dos trabalhadores como autônomos, já que as plataformas controlam os preços e podem desligar usuários sem justificativa.
Ilustração produzida por Mobile Time com IA
