O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o uso da inteligência artificial nas eleições demandará uma atuação firme da Justiça Eleitoral em vistoriar os partidos, porém, seguindo a regulação determinada. O decano da Corte Suprema afirmou que a criatividade desta tecnologia é ilimitada e o setor de IA é dinâmico, o que exigirá da Justiça Eleitoral uma atuação mais próxima dos partidos.
Importante lembrar, o presidente do TSE e ministro do STF, Nunes Marques, publicou a resolução das eleições gerais em março deste ano. O documento trouxe o seguinte regramento para o uso da IA:
- Obrigação de rotulagem de conteúdo sintético multimídia gerado por inteligência artificial;
- Responsabilização das plataformas digitais por circulação de desinformação;
- Proibição nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores ao seu encerramento da publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA.
Mais recentemente, o TSE lançou uma cartilha de boas práticas do uso da IA nas eleições.
Urnas eletrônicas e TSE
Com passagens como presidente da Justiça Eleitoral em 2006 e entre 2016 e 2018, Mendes tratou de defender a segurança da urna eletrônica e afirmou que não espera novos desdobramentos motivados por fake news, como ocorreu após o resultado de 2022 e que culminou na tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023: “Tive dificuldades quando fui presidente da justiça eleitoral para ter os presidentes de partidos na fiscalização do sistema de colocação do código. Porque eles não atribuíram valor a isso”, disse.
“Nenhum político discute seriamente a fidelidade do resultado eleitoral. Qualquer político que disputa eleições sabe que terá tantos votos e isso é traduzido na urna”, completou, ao dizer que o sistema de apuração da urna eletrônica é reconhecido “como o mais completo do mundo”.
Mendes afirmou que a tecnologia das urnas eletrônicas evoluiu com o tempo. Deu como exemplo a utilização da biometria como forma de identificação do eleitor: “Nós podemos sempre aprimorar. No meu período (2016 a 2018), nós colocamos a questão da biometria porque poderia haver a possibilidade de alguém usar a carteira de identidade de outro para votar. Colocamos a biometria e assim vamos sucessivamente (melhorando)”.
Atualmente, o ministro Gilmar Mendes é ministro substituto do TSE.
Imagem principal: ministro e decano do STF Gilmar Mendes(crédito: Evandro Macedo/ LIDE)
