Mobile Time ouve especialistas no assunto para entender sua aplicabilidade nos dias de hoje, importância ao longo dessa última década, e se a regulação está ou não datada
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Comissão de Comunicação e Direito Digital no Senado discute alteração no armazenamento de registro de acesso de seis meses para três anos e permissão ao Ministério Público e da polícia em solicitar registros de conexão na Internet sem autorização judicial prévia
consulte Mais informação45 pessoas foram selecionadas para debater, entre eles, representantes de ByteDance, Facebook, Google, Mercado Livre, Twitter, Idec, Secom e ANPD
consulte Mais informaçãoOs temas em discussão serão a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção dos mesmos
consulte Mais informaçãoPara Patricia Peck, lei deveria garantir maior agilidade na remoção de conteúdo ilícito, por exemplo
consulte Mais informaçãoConselheira Bia Barbosa afirma que soube da minuta pela imprensa. Comitê tem previsão legal para ser ouvido nestes casos, diz
consulte Mais informaçãoEspecialistas ouvidos por Mobile Time apontam problemas na minuta que exige ordem judicial para a remoção de conteúdos em redes sociais
consulte Mais informação“Proibir acaba inibindo aplicações em benefício do usuário, ou até pior”, afirma CTIO da TIM, Leonardo Capdeville
consulte Mais informaçãoA principal novidade é um artigo que veta acordos que "comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet e os fundamentos, os princípios e os objetivos do uso da internet", o que pode ser interpretado como uma possibilidade de limitação ao zero-rating
consulte Mais informaçãoLegislação brasileira se adequa à nova realidade da comunicação no século 21, além de proteger a privacidade do consumidor e a liberdade de expressão
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Em audiência no STF, presidente da agência defendeu que empresas de Internet sejam responsabilizadas por comércio de itens não homologados
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consulte Mais informaçãoAdaptação das concessões da telefonia fixa pode virar ônus que a sociedade brasileira é que irá pagar
consulte Mais informaçãoRelator da matéria, deputado Orlando Silva, defende que se tenha uma ideia de quando votar a matéria. “Na medida em que não votamos uma lei, o poder judiciário é acionado e age”
consulte Mais informaçãoComissão de Juristas criada no âmbito do Senado para revisão e atualização do Código Civil aprova relatório preliminar que cria uma nova versão do regramento, com um livro específico sobre direito digital
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Para o ex-deputado federal e diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta, taxação poderia ocasionar um aumento de custo, por exemplo, para os estudantes que cursam o ensino a distância
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“Com todo o respeito, me parece um pouco inocente defender a neutralidade da maneira como ela é hoje, porque isso está defasado”, comentou o presidente da Conexis em debate
consulte Mais informaçãoEm sua justificativa, deputado David Soares (União-SP) afirma que o fair share para cobrir os custos da infraestrutura dos provedores de conexão de Internet é “esdrúxulo”
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Especialistas defendem uma regulação de inteligência artificial mais enxuta e criticam a cobrança de taxa pelo uso das redes das operadoras às big techs, conhecida como fair share ou network fee
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