Comitê Gestor da Internet lembra que texto foi amplamente discutido nos últimos quatro anos e, nesse período, foram realizados diversos debates, audiências públicas e seminários e foi aprovado pelo Senado
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Comissão de Comunicação e Direito Digital no Senado discute alteração no armazenamento de registro de acesso de seis meses para três anos e permissão ao Ministério Público e da polícia em solicitar registros de conexão na Internet sem autorização judicial prévia
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Documento sobre regulação para plataformas digitais aborda ainda temas que trouxeram embates entre sociedade civil e setor privado, como: responsabilidade das plataformas; privacidade e dados pessoais; e soberania nacional
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Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil explica que há interseções entre os dois temas a partir do momento em que as empresas passam a utilizar recursos de inteligência artificial para a prestação de serviços
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Documento faz um apanhado de regulações que estão sendo discutidas no mundo e leis que já estão em vigor para contribuir para o debate sobre o tema no Brasil
consulte Mais informaçãoPara o órgão, previsão de responsabilidade solidária de redes sociais e outros atores da Internet pode ser um complemento ao artigo 19 do Marco Civil da Internet
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Conselheiros manifestaram a importância de um órgão regulador em meio a um debate nesta terça-feira, 25, que lançou consulta pública sobre a regulação
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Expectativa é que o processo trate não apenas da moderação de conteúdos, mas também de temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência
consulte Mais informaçãoEntre sugestões, documento defende que haja um único órgão responsável pela regulação, cuja discussão deve ter participação de todos os setores
consulte Mais informaçãoPainel TIC Covid-19 mostra ainda que o Pix é o segundo meio de pagamento mais usado em e-commerce
consulte Mais informaçãoAs atribuições propostas no substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) mudam substancialmente o texto do projeto de lei que foi aprovado no Senado
consulte Mais informaçãoEm nota, Comitê defende o Marco Civil da Internet e alerta para possíveis riscos ao uso e desenvolvimento da Internet com a nova medida provisória presidencial
consulte Mais informaçãoEm nota pública, comitê levanta questões sobre o direito à privacidade e aderência às leis vigentes no País
consulte Mais informaçãoBia Barbosa afirma que texto que saiu do Senado só não tem ainda mais problemas porque as plataformas conseguiram “reduzir danos”
consulte Mais informaçãoEntidade recomenda ampliar o diálogo para que a lei realmente estabeleça mecanismos efetivos para o enfrentamento à desinformação no País
consulte Mais informaçãoConselheira Bia Barbosa afirma que soube da minuta pela imprensa. Comitê tem previsão legal para ser ouvido nestes casos, diz
consulte Mais informaçãoAtribuições dos dois órgãos são diferentes, argumentam representantes das entidades consultados por Mobile Time
consulte Mais informaçãoOs eleitos terão um mandato de três anos, sendo permitida a recondução; Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, foi a mais votada
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