Nesta sexta-feira, 30, vamos abordar um novo assunto no Museu Móvel: as regulações brasileiras em telecomunicações. E o SMS foi o escolhido para a estreia do tema.
A Anatel aprovou recentemente uma atualização do Plano Geral de Metas de Competição, que visa estabelecer condições para evitar a concentração prejudicial da oferta de serviços considerados de “mercado relevante” entre poucas prestadoras. O estudo que antecedeu a norma incluiu uma análise profunda do SMS Corporativo (A2P), conhecido principalmente como oferta de disparo massivo de mensagens. A conclusão foi a de que mudanças tecnológicas afastam a ideia de reconhecer tal relevância a ponto de determinar regras de abertura de mercado.
O que surgiu como uma forma de comunicação em texto nos anos 2000, tomou o mercado corporativo aos poucos. E a popularidade de aplicativos de mensagens fez com que aquele espaço sobrasse principalmente para as empresas, surgindo então um ator intermediário, o integrador, que contrata os serviços de terminação de SMS nas redes das operadoras agregando funcionalidades e ferramentas de gestão demandadas por seus clientes diretos, as empresas emissoras das mensagens.
Entre 2019 e 2020, em um mundo com WhatsApp e Telegram já bem estabelecidos, a Anatel recebeu reclamações de empresas que queriam o reconhecimento da oferta de pacotes de SMS como um mercado diferenciado, sujeito a regras específicas que reduzissem o custo, e assim o tema entrou para a análise do mais recente PGMC.
Avaliações técnicas da Anatel falavam em “notória sensação de perda de relevância global do serviço de mensagens curtas (SMS)”, mas, ao mesmo tempo, também reconhecia um “cenário altamente catalisado por compras / relacionamentos / negócios digitais”, em que “o uso do SMS passou a experimentar um novo aumento de demanda”, para práticas como a “validação de operações, de informações, certificação de entregas/recebimentos, dentre tantas outras interações”.
O negócio de SMS Corporativo foi objeto de diversas consultorias. Em estudo, a Anatel destacou dados da então Ovum (agora parte da Omdia) que estimava uma receita média com SMS A2P de quase US$ 500 milhões anuais no período 2020-2025 no Brasil.
Contudo, outras projeções – desta vez, comportamentais – pesaram na avaliação da agência. As integradoras também oferecem serviços de comunicação por apps de mensageria, o que entrou para a análise da Anatel.
Por mais que o SMS siga como a alternativa que garante comunicação mesmo sem o uso de dados móveis, o aspecto decisivo foi a conclusão de que “a tendência do mercado, portanto, é uma convergência entre diferentes tipos de soluções de comunicação a serem escolhidas pelos clientes finais”.
“O A2P-SMS ainda é uma peça importante nesse contexto, mas é provável que tenha sua importância reduzida nos próximos anos, com o crescimento e a difusão de novas tecnologias”, consta na análise.
A decisão, cuja votação aprovou por unanimidade, reconheceu “barreiras à entrada no mercado, como requisitos regulatórios e técnicos para operadoras de SMP”, mas concluiu “que essas barreiras não geram distorções competitivas”. “O enfoque será reativo, analisando reclamações e denúncias específicas, enquanto estudos futuros poderão reavaliar a necessidade de intervenção”.
