O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu a necessidade de uma legislação específica que regulamente a retirada de posts e perfis das redes sociais. Segundo ele, esta é a única forma de combater as fake news sem que o País volte a ter qualquer forma de censura, ou que a liberdade de expressão seja atingida.
“Enfrentar este problema [das fake news] é importante, mas não é fácil. Nós nos livramos, no Brasil, da censura estatal. Vencemos esta batalha histórica, num país com tradição de censura. A censura privada pode acontecer nas redes sociais, e nós não queremos passar de uma censura estatal para uma privada. Portanto, as redes têm que ter termos de uso claros para que a exclusão de posts e de pessoas tenha critérios controlados”, colocou o ministro, no podcast “Supremo na Semana”, do Supremo Tribunal Federal, veiculado no sábado, 3.
Barroso ponderou que, no entanto, não se pode permitir que grupos sigam espalhando fake news pelas redes, uma vez que é necessário proteger as instituições e a qualidade mínima do debate público. “Não podemos potencializar grupos que disseminem ódio, mentiras e ataques às instituições porque isso não é liberdade de expressão, pelo contrário. São atitudes que traem o sentido da ideia de liberdade. Não é fácil: não queremos perder o que já conquistamos, mas também não queremos deixar que a democracia seja destruída por milícias digitais”, refletiu.
De acordo com o ministro, este é o cenário que o legislador deve intervir, não fazendo o controle de conteúdos, mas de comportamentos inautênticos, como perfis falsos, robôs, entre outros.
A opinião do ministro acontece no momento em que o governo federal prepara um polêmico decreto que pretende alterar o Marco Civil da Internet, exigindo que redes sociais retirem conteúdos e perfis somente mediante ordem judicial.
