A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta terça-feira, 12, um requerimento que dá urgência na tramitação do projeto de lei (PL) que prevê a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (2628/22). Com a aprovação, a expectativa é a criação de uma comissão geral para debater o texto. O parecer do relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) já foi protocolado.
Aprovada em novembro do ano passado, a matéria é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e propõe medidas envolvendo controle parental sobre conteúdos, proteção de dados, publicidade no meio digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.
Após uma grande resistência a votar matérias que regulamentem redes sociais, por exemplo, o Congresso se mobiliza em meio à viralização de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. O vídeo, postado na sexta, 9, e que já acumula mais de 32 milhões de visualizações, aborda principalmente o caso de outro youtuber, chamado, Hytalo Santos, acusado de explorar a imagem de adolescentes na Internet. Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB)
“Quarta-feira da semana que vem vai acontecer essa comissão geral de especialistas, parlamentares autores, senadores e convidados. A gente vai aprofundar o tema de rede social e infância e aí construir um projeto em conjunto. Vai fazer a comissão geral e depois, um grupo de trabalho. Teremos 30 dias para oferecer o resultado. Se não acontecer em 30 dias, as matérias vão para a pauta [de votação do plenário]”, explicou a 2ª secretária da Mesa da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Até o fim do dia, a questão já era tema de ao menos 60 projetos protocolados na Casa somente este ano e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já pontuou que é uma prioridade. “Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto”, escreveu ele no X.
A ideia da comissão geral é para que possamos ser o mais amplos possível no debate, já que temos mais de 60 projetos de lei protocolados na Secretaria-Geral da Mesa tratando desse assunto. Para que não fiquemos restritos a esta ou àquela ideia, abriremos o plenário para que todos os interessados possam falar e defender o que pensam. A partir daí, iniciaremos o trabalho do grupo, que terá a oportunidade de ouvir especialistas e parlamentares, para chegarmos à melhor proposta possível para o nosso país.Que possamos, sem ideologias e sem politizações, fazer o debate da maneira que ele tem que ser feito: com foco na proteção às nossas crianças e adolescentes. Há pautas importantes que exigem debate, negociação e tempo, mas esta pauta não espera. Não pode esperar”, discursou Hugo Motta ao abrir a sessão plenária.
No Senado, CPI
Já no Senado, os parlamentares se organizam para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar influenciadores digitais e plataformas que divulgam conteúdos impróprios para crianças e adolescentes.
A articulação é liderada por Damares Alves (Republicanos-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO), mas tem o apoio dos governistas, como Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE).
Para ser criada, uma CPI no Senado precisa do apoio de 1/3 da Casa, o que significa 27 assinaturas, e precisa que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) leia o requerimento em plenário para instalar o colegiado.
Governo também entra no debate
A movimentação do Congresso empolgou o governo a dar andamento a uma regulamentação de redes sociais. Nesta terça, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Planalto vai enviar um projeto de lei “nos próximos dias”.
“Essas empresas hoje faturam bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro e não querem ser fiscalizadas porque, infelizmente, muitas delas ganham dinheiro – e ganham muito dinheiro – patrocinando, estimulando e viabilizando crimes”, disse ele, durante entrevista à Rádio Alvorada.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “favorável à regulamentação e fiscalização dessas plataformas digitais”. “Muito, mas muito cuidado com o seu filho e seu neto no computador, no celular, nas redes sociais. Acompanhe o que ele está vendo”, alertou.
“Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale para uma plataforma digital, que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis, como crianças, idosos, adolescentes, seja crime bancário, seja crime de pedofilia”, comentou Rui Costa.
Lula prometeu enviar um projeto nesta quarta, 12. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento no funcionamento de uma rede digital que fala com criança, com velho e na maioria das vezes ninguém assume a responsabilidade”, disse o presidente em entrevista à Bandnews.
“Nós já estamos regulamentando. A novidade é que isso já está há dois meses na Casa Civil, porque tem divergências, e essas coisas. Amanhã às 15h estarão na minha mesa para dirimir as divergências existentes entre os ministros e mandar isso para o Congresso Nacional”, complementou.
