O Ministério da Justiça publicou a portaria nº 1.048/2025, nesta quarta-feira, 15, em que cria a faixa etária “Não Recomendado para Menores de 6 Anos” e amplia os eixos de avaliação, que agora incluem ‘interatividade digital’, além dos tradicionais temas sexo, nudez, violência e drogas.
“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital. Hoje, a classificação indicativa se baseia apenas em conteúdo que contenha sexo, nudez, drogas e violência. Mas, a partir de agora, serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de toda a espécie à venda nas plataformas digitais”, explicou o ministro Ricardo Lewandowski.
De acordo com Lewandowski, serão averiguadas, por exemplo, a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial. Caso um aplicativo permita a interação com pessoas desconhecidas, sua classificação deverá receber faixas etárias mais altas – como é o caso das redes sociais e jogos virtuais.
“Em outras palavras, o nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático digital mais seguro, educativo, respeitoso para as crianças brasileiras”, contou.
MJSP e nova faixa etária
O Ministério também acrescenta uma nova faixa etária, localizada entre o Livre e a classificação de 10 anos. As demais seguem como antes: 12, 14, 16 e 18 anos. E a classificação indicativa para apps terá as mesmas faixas de idade, como antecipado por Mobile Time na última terça-feira, 14.
“Estamos criando uma nova faixa de classificação. A política pública de classificação indicativa é uma das mais importantes camadas de proteção nos ambientes digitais porque informa às famílias se o conteúdo que está sendo veiculado é seguro aos menores sob sua guarda”, disse Lewandowski, durante cerimônia de assinatura da portaria, em Brasília e transmitida nos canais digitais do governo.
“Enquanto a classificação indicativa informa se um conteúdo é apropriado, a aferição de idade é o controle de quem efetivamente acessa. São instrumentos complementares, e o MJSP também está discutindo, em consulta pública, as melhores tecnologias para implementar esse controle no País, com respeito à privacidade dos usuários”, explicou Ricardo Horta, secretário substituto da Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais), também presente no evento.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Crédito: reprodução de vídeo
