Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, que aconteceu nesta quinta-feira, 16, o senador e relator do texto preliminar de regulação da IA, Eduardo Gomes (PL-TO), comentou sobre a prorrogação da Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) e pediu que o Cade, então presente na sessão, também fizesse sua contribuição.
“Gostaria muito de contar com a colaboração do Cade, já que o Banco Central e outras agências já colaboraram e tiveram conhecimento do texto. (Queremos) que vossas excelências possam trabalhar, entendendo que o País está muito exposto com a sede do G20, da Cope e é importante que a gente tenha um sistema de regulação de inteligência artificial com a participação efetiva das agências. E o Cade é fundamental”.
O senador explicou em sua fala que o texto elaborado contempla ideias de regulação da União Europeia, do decreto executivo e de ordem nos Estados Unidos e do que está sendo discutido na Inglaterra. E é esperado que, no Brasil, a regulação seja feita pelas agências reguladoras de cada setor – Banco Central, na área financeira e o Cade no uso de algoritmos na relação concorrencial, por exemplo. E, por isso, fez a “recomendação” para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica fizesse a sua sugestão.
Eduardo Gomes (PL-TO), senador e relator do texto preliminar de regulação da IA. Imagem: reprodução de vídeo
As contribuições para regular a IA
Até o momento, chegaram ao e-mail da Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) cerca de 30 contribuições para o texto preliminar de regulação da IA. Mas há também aquelas sugestões encaminhadas diretamente ao senador e relator da matéria, Eduardo Gomes (PL-TO), o que pode totalizar, segundo o site Convergência Digital, 43 documentos com mais de 2 mil páginas para serem analisadas. Mas não deve parar por aí, já que o prazo de envio de contribuições foi estendido para até a próxima quarta-feira, 22. Não à toa, houve um pedido de prorrogação do prazo de funcionamento da CTIA para mais 55 dias, com nova previsão de encerramento de seus trabalhos para 17 de julho. No entanto, a expectativa é que o relatório final, um substitutivo ao projeto de lei 2.338/2023, seja apresentado no dia 5 de junho e sua votação na semana seguinte, no dia 12 de junho. Em comunicado enviado a este noticiário, a secretaria da comissão explica que o período entre a votação esperada para junho e o encerramento da comissão em julho “é justamente para evitar imprevistos de agenda. Desse modo, caso o relatório não seja votado no dia 12, haverá um mês extra com datas disponíveis para tal.”
Em resposta, o Cade
André Luis Macagnan, procurador-chefe do Cade. Imagem: reprodução de vídeo
André Luis Macagnan, advogado da AGU e indicado ao cargo de procurador-chefe da Procuradoria do Cade, afirmou em sua resposta que o conselho está acompanhando de perto os trabalhos da comissão temporária de IA “e me coloco à disposição para revisitar e trabalhar em cima do relatório a ser elaborado pela comissão e o tema de regulação das mídias o Cade não passa ao largo também.”
Também presente na reunião, Alexandre Barreto, indicado para a recondução ao cargo de superintendente-geral do Cade, foi enfático ao dizer que o órgão está atento e que, neste momento, elabora a sua contribuição. Disse ainda que participaram da tomada de subsídios para a regulação de mercados digitais, elaborada pelo Ministério da Fazenda, e que tem “sido bastante ativo nas discussões de regulação de mercados digitais, especialmente a que se refere à regulação econômica, que é a nossa área de expertise e temos mais a contribuir.”
“O cerne da questão (sobre a regulação da IA) é a quem cabe regular essa matéria. E essa pergunta é a pergunta de ouro. Ela vai definir o sucesso ou o insucesso dessa regulação no Brasil. Tenha certeza de que estaremos ativos nessa regulação”, completou Barreto.
