O Senado Federal aprovou na noite da última quarta-feira, 17, o projeto de lei complementar (PLP 128/25) que aumenta a contribuição tributária de bets e fintechs, os juros sobre capital próprio e reduz 10% nos benefícios fiscais federais em setores produtivos.
Com relatoria do senador e líder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto foi aprovado por 62 votos a favor e 6 contra. Agora, o documento segue para sanção presidencial, uma vez que passou por votação pelos deputados federais na última terça-feira, 16, e não será necessário voltar à Casa legislativa.
Se assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as financeiras será escalonado e chegará ao mesmo patamar dos grandes bancos em 2028, da seguinte forma:
- CSLL 9% para 15% em 2026;
- De 15% para 17,5% em 2027;
- De 17,5% para 20% em 2028.
Em resposta enviada a Mobile Time nesta quinta-feira, 18, ainda sob efeito da aprovação na Câmara, a ABFintechs manifestou preocupação com o PLP e acredita que sua aprovação trará um “impacto desproporcional” sobre empresas de tecnologia financeira, em especial as pequenas e médias que sobrevivem com margens reduzidas: “O setor já enfrenta um ambiente de forte pressão regulatória, com aumento de exigências de capital, obrigações operacionais mais complexas e um cenário macroeconômico adverso”.
“A elevação da carga tributária tende a restringir investimentos, reduzir a oferta de produtos acessíveis e desacelerar a inovação, com efeitos diretos para consumidores e para a competitividade do mercado”, informou a associação, ao pedir um tratamento tributário proporcional às fintechs brasileiras.
Na última quarta-feira, a Zetta também se manifestou contra o texto que considera um retrocesso e uma penalização para o setor que tem colaborado com a inclusão financeira nos últimos 15 anos. Também apontou que a nova regra tributária traz risco à inovação e à competição no setor financeiro.
Em contrapartida, o Idec acredita que a cobrança contra fintechs é o mínimo que os legisladores podem fazer, uma vez que não conseguem baixar os juros bancários que afligem a população brasileira.
Imagem principal de arquivo: Frente do Senado Federal (crédito: Leonardo Sá/Agência Senado)
