O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu, nesta terça-feira, 19, que é preciso adotar um modelo de “inteligência legislativa” que pudesse auxiliar o Congresso na tramitação de projetos prioritários, como é o caso do marco da inteligência artificial (IA) que está sendo debatido em uma comissão especial na Câmara.
“É isso que o Congresso deve fazer junto com as associações. É isso que a gente deve fazer nessa discussão da segunda etapa agora da inteligência artificial, mas também nas outras leis que foram tramitadas no Congresso. A gente precisa ter um processo de inteligência legislativa”, declarou ele durante participação no V Simpósio TelComp.
O senador também é relator da indicação de Octavio Penna Pieranti ao Conselho Diretor da Anatel. “Nós precisamos exercitar cada dia mais a melhoria do ambiente fiscal, de investimento, regulatório. Mas principalmente a capacidade de diálogo que é preciso ter a partir dos agentes políticos e públicos.”
Marco da IA na Câmara
O relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garante que terá a aprovação do parecer do marco legal de inteligência artificial até o fim do ano, uma vez que o tema “é uma das prioridades para o governo e para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)”, mas a apresentação ainda não tem data para acontecer.
Com uma comissão especial em curso para debater o tema, o parlamentar desconversou ao ser questionado por Mobile Time sobre quais aspectos do texto que foi aprovado no Senado no ano passado deverão ser modificados. “O PL 2.338/23 está em fase de discussão nas audiências públicas na Comissão Especial criada para tratar do assunto. Esta comissão aprovou um plano de trabalho que prevê debates e discussões sobre inteligência artificial com setores da sociedade, inclusive a realização de seminários regionais”, disse. “As discussões estão em curso. Todo o texto está sendo avaliado e discutido, inclusive com o senador Eduardo Gomes, que foi o relator do projeto aprovado no Senado”, acrescentou.
Entre a primeira versão do texto elaborado pela comissão de juristas e sua aprovação no Senado, em dezembro de 2024, o texto recebeu mais de 200 emendas. Atualmente, o PL possui 80 artigos.
Foto: Mateus Dipaula/Telcomp
