O Banco Central determinou a imediata suspensão da funcionalidade de pagamento via WhatsApp, cujo lançamento no Brasil havia sido anunciado na segunda-feira passada, 15, e aconteceria gradativamente ao longo das próximas semanas. O BC comunicou sua decisão a Mastercard e Visa, as duas bandeiras de cartões que fazem parte do projeto. A autarquia argumenta que tal serviço depende de autorização prévia, que só será concedida após análise sobre seu impacto no ambiente competitivo do setor de pagamentos no Brasil.

A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, informa nota do órgão regulador enviado à imprensa. E prossegue: “A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.”

O Brasil seria o primeiro país no mundo a ter o serviço, batizado como Facebook Pay. Conforme indica o nome, ele seria estendido para outros serviços do grupo de Mark Zuckerberg, como Facebook e Instagram. Inicialmente os pagamentos poderiam ser feitos através de cartões de crédito e de débito das bandeiras Mastercard e Visa emitidos por Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. O processamento dos pagamentos fica a cargo da Cielo. O foco inicial são pequenas e médias empresas que vendem pelo WhatsApp: para cada pagamento recebido, seria cobrada uma taxa de 3,99%. Para transferências de débito entre pessoas físicas, o serviço é gratuito. O anúncio da novidade na semana passada fez as ações da Cielo subirem 15%. Não foi divulgada de quanto seria a participação do WhatsApp.

Ainda na semana passada, no dia seguinte ao anúncio feito pelo WhatsApp, o BC demonstrou preocupação com a novidade e enviou o seguinte comunicado para o Mobile Time: “O BC considera prematura qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos. O BC vai ser vigilante a qualquer desenvolvimento fechado ou que tenha componentes que inibam a interoperabilidade e limite seu objetivo de ter um sistema rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

O não cumprimento da decisão incorrerá em multa e apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionado.

Respostas

Mastercard, Visa e WhatsApp se posicionaram oficialmente sobre a decisão do BC:

WhatsApp: “Ficamos muito animados com a avaliação positiva das pessoas no Brasil com o lançamento de pagamentos no WhatsApp na semana passada. Fornecer opções simples e seguras para que as pessoas realizem transações financeiras é muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios. Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nosso parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível.”

Mastercard: “O Banco Central do Brasil emitiu uma nova regra relacionada ao ecossistema de pagamentos no país e exigiu a suspensão do serviço de pagamentos via WhatsApp. Atenderemos à solicitação do Banco Central e continuaremos focados no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras”.

Visa: “A Visa opera de acordo com a legislação aplicável e, após a mudança de hoje na regulamentação do Banco Central, vamos assegurar o cumprimento das novas disposições regulatórias. Está no DNA da Visa criar opções de pagamento interoperáveis, abertas e seguras. Oferecemos pagamentos seguros há mais de 60 anos, por meio de nossas soluções avançadas de gerenciamento de risco, como o Visa Cloud Token, e esse compromisso permanece o mesmo para todas as novas formas de pagamento digital que estamos trazendo ao mercado. Continuamos entusiasmados com o potencial de meios de pagamento inovadores e abertos. Manteremos nosso trabalho para criar soluções inovadoras que aceleram a adoção de pagamentos digitais, beneficiando indivíduos, empresas e economias em geral.”

Análise

A preocupação do BC se fundamenta na hegemonia do WhatsApp como aplicativo de mensageria mais popular do Brasil. De acordo com a mais recente pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel, o WhatsApp está instalado em 99% dos smartphones brasileiros e 98% dos seus usuários declaram abri-lo todo dia ou quase todo dia. É também o aplicativo mais popular do País, presente na tela inicial de 57% dos smartphones brasileiros, segundo a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre uso de apps.

A decisão de suspender o pagamento por WhatsApp acontece poucos dias depois de o Cade abrir procedimento preparatório de inquérito administrativo para investigar Mastercard, Visa e redes de adquirência, como Cielo, GetNet e Rede, por estarem exigindo de marketplaces digitais dados estratégicos sobre os comerciantes que fazem parte de suas bases.

Vale lembrar, por fim, que o pagamento por WhatsApp foi anunciado a poucos meses do lançamento do PIX, serviço de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo BC. As semelhanças e diferenças entre PIX e Facebook Pay foram listadas nesta matéria do Mobile Time.