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O governo da Índia anunciou nesta quarta-feira, 24, uma investigação contra WhatsApp (AndroidiOS) e Facebook (AndroidiOS) por supostas práticas antitruste pelas atualizações nos termos de serviço e políticas de privacidade do app de mensageria. De acordo com o comitê do órgão de competitividade do país, o Competition Comission of India (CCI), o seu diretor geral deve realizar uma investigação e entregar seu relatório em 60 dias.

O intuito da apuração é compreender se as mudanças apresentadas pelo WhatsApp ferem as regras de competitividade no país. Em uma análise preliminar de 21 páginas, o comitê considerou que, pelas regras da Índia, as mudanças no aplicativo apresentam “conduta exploradora e excludente” na forma de atualização das políticas do app.

Em resposta nesta primeira sondagem, o Facebook basicamente disse que o WhatsApp é “independente de sua empresa”. Por sua vez, o app de mensageria procurou se defender ao dizer que: a mudança tenta esclarecer como o app coleta dados; os dados coletados serão usados apenas para publicidade e melhoria de produtos; não haverá mudança no modo como as mensagens são trocadas entre os usuários; não há expansão na habilidade atual de trocar dados com o Facebook; e mostra mais especificidades em como o WhatsApp trabalha com negócios que usam Facebook ou terceiros para gerenciar a comunicação com os usuários no WhatsApp.

Após a análise das respostas, a comissão baseou o pedido de investigação nas seguintes críticas:

– A proteção de dados dos consumidores e o uso de dados para publicidade direcionada;

– O possível uso de dados combinados de Facebook e WhatsApp para se manter como “força dominante do mercado” de mensageria;

– A política de “pegar ou largar” para quem não aderir às novas regras, ou seja, se não aderir deve deixar de usar o app;

– Informações vagas nas novas políticas do app, como “service-related information”, “mobile device information” e “payments or business features”.

Entenda

Em janeiro deste ano, o WhatsApp atualizou seus termos de privacidade. O novo texto informava que o app de mensageria iria compartilhar dados de transações financeiras. O intuito seria deixar mais transparente os dados coletados e compartilhados entre as empresas do grupo Facebook e permitir a chegada do Facebook Pay (também conhecido como WhatsApp Pay).

“Fornecer integrações que possibilitem a conexão de suas experiências do WhatsApp com outros Produtos das Empresas do Facebook. Por exemplo, permitir que você conecte sua conta do Facebook Pay para realizar pagamentos no WhatsApp ou habilitar a conversa com seus amigos em outros Produtos das Empresas do Facebook, como o Portal, conectando sua conta do WhatsApp”, explica o texto do novo termo.

A respeito dos dados coletados de transações e pagamentos, a política diz que, caso o usuário utilize serviços de pagamento dentro do WhatsApp, serviços de compra ou outras transações financeiras, o app de mensageria trata esses dados adicionais, como a conta para pagamento e os dados da transação. “Os dados de conta para pagamento e transação incluem informações necessárias para concluir a transação (como informações sobre sua forma de pagamento, dados de envio e valor da transação)”, justifica o texto.

A questão gerou discussão entre os especialistas e deixou os usuários preocupados e muitos acabaram baixando outros apps de mensageria, entre eles o Telegram (AndroidiOS) e o Signal (AndroidiOS), novato no ranking de aplicativos mais baixados nas lojas de aplicativos, e elogiado por Elon Musk recentemente no Twitter e, também por isso, bastante procurado.

Segundo a App Annie, o número de downloads do WhatsApp caiu no Brasil e os do Telegram e Signal cresceram depois da confusão em janeiro. Desde então, o WhatsApp aproveita o tempo extra até o dia 15 de maio para esclarecer melhor seus novos termos.