A Meta anunciou um acordo nesta quarta-feira, 26, com uma coalizão de procuradores-gerais dos Estados Unidos sobre o julgamento que envolve alegações de que as redes sociais da dona de Facebook e Instagram fazem mal à saúde mental de crianças e adolescentes. No acordo, a companhia pagará US$ 17,1 bilhões ao longo de 10 anos e deverá implementar uma série de mudanças de design em seus aplicativos, como limites diários de uso, bloqueios noturnos para adolescentes, “medidas reforçadas de verificação de idade” para impedir que crianças usem os aplicativos e a criação de ferramentas adicionais para pais e responsáveis. Do montante, o estado da Califórnia poderá receber entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2,1 bilhões. Mas a Justiça ainda precisa aprovar oficialmente o acordo. Ao todo, 47 estados participaram do acordo, além do Distrito de Colúmbia e territórios estadunidenses. Texas optou por não participar do acordo coletivo, mas concordou com o pagamento de US$ 1 bilhão.
De acordo com os procuradores, a dona do Facebook e do Instagram concordou com as penalidades financeiras por violar a legislação federal de privacidade infantil e as leis estaduais de proteção ao consumidor. No entanto, com o acordo a Meta impede que o caso forme um precedente judicial. E, sem precedente, outras ações podem ser mais difíceis de serem vitoriosas nos Estados Unidos.
“O foco deste caso foi proteger nossas crianças: interromper notificações e alertas à noite e durante o horário escolar, incentivá-las a fazer pausas das redes sociais e protegê-las contra recursos nocivos”, afirmou o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, em comunicado publicado pelo NY Times. Segundo ele, o acordo foi além do que a maioria dos tribunais poderia determinar.
Aferição de idade
No acordo, Meta se comprometeu a implementar sistemas de aferição de idade, com o intuito de impedir que menores de 13 anos acessem seus aplicativos e que crianças e adolescentes entre 13 a 17 anos acessem somente experiências condizentes com a sua faixa etária. Segue o que a holding informou que pretende fazer a partir do documento de acordo judicial com os estados norte-americanos:
Métodos e padrões de precisão: a Meta implementará métodos comerciais licenciados de terceiros ou tecnologias proprietárias aplicadas a todos os usuários nos estados participantes. Esses métodos devem cumprir taxas estritas de falso positivo para evitar que menores sejam classificados incorretamente como adultos. Para os métodos comerciais, a taxa máxima de erro aceitável é de 10%, para jovens de 16 a 17 anos, e de 3% para jovens de 13 a 15 anos. Para sistemas proprietários, o objetivo do segundo ano é atingir esses mesmos percentuais de precisão.
Detecção de menores de 13 Anos (U13): a Meta usará inteligência artificial e modelos de “soft-matching” para cruzar dados (como IDs de dispositivos, e-mails e telefones) e identificar contas que pertençam a menores de 13 anos. Adicionalmente, a empresa desenvolverá um protótipo de modelo preditivo específico (o U13 Age Model) para detectar essas contas de forma proativa. Se uma conta for deletada por pertencer a um menor de 13 anos, a holding revisará a rede de contatos dessa conta para tentar rastrear outros menores de idade. Um fluxo de denúncia simplificado também será disponibilizado dentro das plataformas para reportar suspeitas de usuários menores de 13 anos.
Combate a Burlas (Circumvention): para impedir que os jovens enganem os sistemas (como no teste facial ou de identidade), haverá um limite de, no máximo, três tentativas por método em 24 horas, quatro tentativas por mês e seis em dois anos (calculadas de forma cumulativa entre contas vinculadas). Se o monitoramento proativo da plataforma identificar comportamento que indique que o usuário burlou a verificação, ele será forçado a passar por uma nova checagem de idade.
Sinais de sistemas operacionais: serão integrados sinais de idade confiáveis vindos das lojas de aplicativos e sistemas operacionais da Apple (iOS) e do Google (Android) para complementar sua estrutura de verificação.
Minimização de dados: todos os dados coletados com a finalidade exclusiva de verificar a idade do usuário devem ser enfileirados para exclusão imediata e deletados logo após a determinação do status do usuário. Dados de menores de 13 anos coletados no processo de detecção de contas não podem ser usados para publicidade direcionada, marketing ou otimização de algoritmos.
Proteções padrão (Default Protections): caso um novo usuário crie uma conta e ainda não tenha passado pela verificação de idade, ele receberá proteções automáticas. Se declarar ter menos de 18 anos, será tratado de imediato como adolescente para fins do acordo. Caso declare ter mais de 18, ele terá temporariamente (por até 14 dias) restrições para evitar o contato de potenciais maus atores adultos e receberá apenas recomendações de conteúdos apropriados. Após 14 dias sem verificação, o sistema passa a tratar todos como adolescentes, independentemente da idade declarada no cadastro.
Outras adaptações de design que serão adotadas pela Meta
A Meta se comprometeu a fazer alterações em seus algoritmos para incrementar a proteção para crianças e adolescentes tanto no Facebook quanto no Instagram.
As proteções e os controles determinados no acordo estão sujeitos à aprovação judicial e serão aplicados automaticamente a menores de 18 anos no Instagram e no Facebook nos estados e territórios dos EUA participantes. A maioria dos termos deverá permanecer em vigor por dez anos.
Controle da reprodução automática: os adolescentes poderão desativar a reprodução automática, de modo que o conteúdo não seja mais reproduzido automaticamente. Em vez disso, será necessária uma ação deliberada, como tocar ou deslizar a tela, para visualizar mais conteúdo. Os pais poderão optar por alterar a experiência padrão do adolescente para exigir essa configuração.
Controle do feed algorítmico: será possível escolher como padrão um feed não personalizado pelos sistemas de recomendação do Instagram ou do Facebook. “Periodicamente, vamos lembrá-los dessa opção, e os pais poderão optar por alterar a experiência padrão do adolescente para exigir essa configuração”, garante a empresa.
Limite de tempo: os adolescentes só poderão desativar com a autorização dos pais ou responsáveis o limite diário padrão de 2 horas. Ele será cumulativo entre Facebook e Instagram, e o tempo gasto navegando nos dois apps contará para o total, inclusive caso seja detectado mais de uma conta para uma mesma pessoa.
Modo noturno: bloqueio padrão dos aplicativos entre meia-noite e 6h. Nesse período, os adolescentes não poderão publicar nem visualizar, por exemplo, o Feed, os Stories, o Explorar ou os Reels.
Modo escola: as notificações serão silenciadas por padrão entre 8h e 15h, horário escolar nos Estados Unidos. Durante esse período, usuários entre 13 e 17 anos não receberão notificações push, exceto mensagens diretas e alertas relacionados à segurança de suas contas.
Lembretes regulares: os adolescentes receberão lembretes a cada 15 minutos de uso contínuo do Facebook ou Instagram. Também receberão lembretes quando o uso diário total atingir 60 e 90 minutos. Esses avisos têm como objetivo incentivar um uso mais consciente das plataformas.
Curtidas ocultas: por padrão, os adolescentes não verão o número de curtidas e reações nas publicações, tanto nas próprias quanto nas de outras pessoas.
Desativação de filtros de cirurgia estética e de maquiagem extrema: além da política atual que impede adolescentes de usar filtros de cirurgia estética, Meta também vai impedir que eles utilizem filtros de maquiagem extrema.
Restrições de conteúdo adequadas à idade: Meta se comprometeu a manter os padrões atuais de forma que, por padrão, os adolescentes sejam inseridos em configurações de conteúdo para maiores de 13 anos, inspiradas nos critérios de classificação indicativa de filmes e no retorno dos pais. “Também continuaremos impedindo que adolescentes sigam ou interajam com contas que consideramos inadequadas para sua idade. Trabalharemos continuamente para aprimorar esses sistemas e garantir experiências com conteúdo adequado à idade dos adolescentes”, informou a companhia.
Contato indesejado de desconhecidos: a empresa se compromete em manter as práticas atuais de configuração por padrão, contas privadas para adolescentes no Instagram e configurações privadas padrão no Facebook. Contatos de adultos potencialmente suspeitos continuarão sendo restritos e a empresa disse que vai “reforçar” seus esforços para dificultar que esses adultos encontrem, sigam ou interajam com adolescentes.
Denúncias e proteção contínua contra conteúdo nocivo: a Meta informou ainda que vai continuar oferecendo a seus usuários menores de idade espaços de denúncias de conteúdos que sejam práticos e simples “e trabalharemos para melhorar nosso tempo de resposta”, prometeu. Experiências consideradas “potencialmente prejudiciais” serão avaliadas com maior frequência. “Usaremos pesquisas e contribuições de especialistas para aprimorar nosso trabalho”, disse Meta.
Reforço dos controles parentais: as configurações parentais serão estimuladas a serem usadas como ferramenta de supervisão e a Meta se comprometeu a oferecer novos controles e informações. “Isso inclui notificá-los quando um adolescente vincular uma conta secundária, alertá-los sobre interações com contas potencialmente suspeitas e fornecer atualizações periódicas sobre o uso das plataformas pelo adolescente e sobre quaisquer alterações que ele tente fazer em suas configurações de proteção”, complementou.
