Governo vai esperar Congresso para enviar projeto que regula big techs
Planalto já tinha um texto pronto e Lula e os ministros discutem mudanças para enviar ao parlamento uma matéria de regulamentação de plataformas
Congresso
Desoneração da folha: ação no STF tem novo capítulo de contestações
Prorrogação do benefício – que atinge setor de TICs – foi confirmada no ano passado a partir de acordo de compensação. Neste ano, AGU alega que medidas não foram suficientes. Supremo abre prazo para Congresso se manifestar
Congresso dos EUA convoca big techs para avaliar impactos de leis exteriores
O motivo para a convocação das plataformas digitais é medir como as leis de outros países estariam contribuindo para “censurar o discurso dos EUA”
Parlamentares reagem ao decreto que tirou Anatel da gestão de recurso de leilões
A matéria ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para saber por quais comissões tramitará
Publicada com vetos lei da reoneração gradual da folha até 2027
Entre eles, foi vetado o artigo que previa, no âmbito do Poder Executivo federal, as Centrais de Cobrança e Negociação de Créditos Não Tributários
Projetos de regulação do streaming na agenda do Congresso em 2024
Entre pontos ainda indefinidos está a incidência da Condecine sobre os ganhos com receitas publicitárias dos conteúdos gerados por usuários das plataformas de distribuição de vídeo híbridas como Youtube e Vimeo
Congresso derruba veto e garante desoneração da folha até 2027
Os setores de call center, comunicação, empresas de construção e infraestrutura e TICs estão entre os beneficiados
Parlamentar quer detalhes sobre posicionamento do Brasil para 6 GHz
Ex-ministro das Comunicações e deputado André Figueiredo (PDT-CE) quer discutir o posicionamento brasileiro sobre a destinação da faixa. Tema ganha relevância porque está na agenda da Conferência Mundial de Rádio, em novembro
Comissão da Câmara questiona governo sobre ORPAs de MVNOs
Requerimento de informações aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle será enviado para Anatel, Cade, Senacon e ao ministro da Justiça
Legislapp: aplicativo monitora Congresso em tempo real
Com IA, ferramenta envia notificações sobre as atividades do Parlamento escolhidas pelo usuário
IA: desafio é regular sem limitar inovação, dizem juristas
Comissão que fará proposta para um Marco Regulatório da Inteligência Artificial debateu o assunto no Congresso
Congresso adia votação de MP que destina Internet a alunos de escolas públicas
Programa atenderá alunos de famílias inscritas no CadÚnico e prevê a oferta de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso
PL das Fake News não está na lista de urgência, informa relator
Orlando Silva (PCdoB/SP) afirma que o principal no momento é reunir as bancadas e consolidar o texto
Presidência sanciona com vetos Lei sobre direitos de entregadores de apps
Ministérios da Economia e do Trabalho pediram alterações em dispositivos sobre alimentação dos profissionais e outros que atribuíam às empresas a responsabilidade de prevenir o contato físico entre entregador e recebedor da entrega
Augusto Aras pede suspensão da MP das Fake News ao STF
Para PGR, Medida Provisória causa “insegurança jurídica” para as empresas e provedores e o debate da alteração do Marco Civil deve ser feito no Congresso Nacional
