LGPD: deputados apresentam PLs divergentes: um prevê aplicação imediata de multas e outro pede para adiar
Erika Kokay (PT/DF) e Eduardo Bismarck (PDT/CE) são os autores, respectivamente
consulte Mais informação02/03/2021 - 19:35
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Contratação de DPO e transferência de dados para o exterior são alguns dos pontos que requerem mais detalhamento, dizem especialistas
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Casa exclui artigo que tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados
consulte Mais informação26/08/2020 - 14:52
Senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou requerimento pedindo que Lei Geral de Proteção de Dados seja votada em separado do texto da MP 959/2020 aprovado na Câmara nesta terça-feira, 25
consulte Mais informação25/08/2020 - 22:33
A advogada Flávia Lefèvre considera o resultado um “péssimo sinal” e um indicativo de que o governo poderá apresentar uma nova MP para adiar mais uma vez a entrada em vigor da lei
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Agora, Medida Provisória segue para o Senado, onde deverá ser votada já nesta quarta-feira, 26. A urgência para a votação se deve ao fato de que a MP caduca nesta data
consulte Mais informação07/08/2020 - 21:33
Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação acredita que criação e início do funcionamento da ANPD precede a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
consulte Mais informação06/08/2020 - 19:36
Entidades setoriais alegam que a autoridade deve ser criada antes porque possibilitaria a elaboração das regras regulatórias, das orientações e do processo educacional das organizações e dos cidadãos
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