Resolução da ANPD flexibiliza LGPD para startups, micro e pequenas empresas
No caso, elas não são mais obrigados a indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, desde que disponibilizem um canal de comunicação
consulte Mais informaçãoResultados da pesquisa para: LGPD
Idec vê possível violação de LGPD em acordo entre governo e bancos
17/01/2022 - 21:05
Documento permite a liberação de dados de identidade civil para utilização em instituições bancárias
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21/12/2021 - 16:44
Direitos dos titulares, transferências, criminalização: saiba quais são os pontos que devem ser detalhados na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no ano que vem, de acordo com especialistas
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08/12/2021 - 16:33
Intuito é trazer segurança jurídica para as eleições no que diz respeito à lei de proteção de dados pessoais
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06/12/2021 - 20:45
“O governo digital é baseado na confiança”, destacou Fernando Mitkiewicz secretário de Governo Digital do Ministério da Economia ao participar nesta segunda-feira, 6, do 5×5 Tec Summit
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06/12/2021 - 20:36
Especialistas reunidos no 5×5 Tec Summit assumem que Brasil engatinha na proteção de dados e que há muito por fazer no setor público
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26/11/2021 - 15:30
Os avanços da digitalização e o equilíbrio necessário com a proteção de dados são tema de painel que acontece em 6 de dezembro, no dia de abertura do evento
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19/11/2021 - 21:04
Interpretação equivocada interfere na Lei de Acesso à Informação (LAI) e dificulta a transparência pública
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18/11/2021 - 21:30
Departamentos jurídicos passaram a participar mais ativamente do desenvolvimento de produtos, apontam especialistas em painel dpo Mobi-ID
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30/09/2021 - 19:00
Membros do ministério defenderam ajustes para equilibrar a proteção de dados e a efetividade da persecução penal
consulte Mais informaçãoANPD lança consulta pública sobre LGPD para MEIs e startups
30/08/2021 - 15:26
Audiência está agendada para 14 e 15 de setembro e a consulta pública está disponível até o dia 29 de setembro na plataforma Participa+Brasil
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26/08/2021 - 11:13
Pensando em empresas que oferecem serviços via canais de mensageria, é importante entender que eles podem ser considerados meios vulneráveis para os usuários em relação à Lei Geral de Proteção de Dados
consulte Mais informaçãoPatricia Peck apresenta exemplos de desconformidade de bots com a LGPD
24/08/2021 - 20:31
Em sua apresentação no Super Bots Experience, advogada lista falhas de robôs que podem gerar não apenas multas, mas má reputação por questões éticas
consulte Mais informaçãoCGI.br pede que Whatsapp tenha mais transparência e cumpra LGPD
11/08/2021 - 21:23
Em nota pública, comitê levanta questões sobre o direito à privacidade e aderência às leis vigentes no País
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11/08/2021 - 08:21
53% dos desenvolvedores afirmam que todos os seus robôs estão em conformidade, mas advogados alertam que é preciso analisar caso a caso
consulte Mais informaçãoParlamentar propõe dobrar valor da multa da LGPD para infrações reiteradas
03/08/2021 - 20:46
“A intenção da medida é impedir que grandes empresas se valham do seu poder econômico para atuar reiteradamente ao arrepio da lei”, argumenta o deputado Luís Miranda (DEM-DF)
consulte Mais informaçãoANPD vai flexibilizar obrigações da LGPD para startups
02/08/2021 - 18:59
Em entrevista ao Mobile Time, diretor-presidente da entidade, Waldemar Ortunho, informa que as normas sairão ainda neste mês e que a autoridade não vai atuar para as empresas “quebrarem”
consulte Mais informaçãoITS lança LGPDJus, app para pedidos de proteção de dados pessoais
30/07/2021 - 19:36
Aplicativo funciona no Estado de Santa Catarina e pretende sistematizar solicitações, além de popularizar o acesso às informações
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29/07/2021 - 17:38
Margareth Kang, advogada especialista em privacidade e proteção de dados, sócia do PDK Advogados, reforça que a gestão contínua dos dados é um dos desafios que as instituições terão que lidar
consulte Mais informaçãoMPF lança página dedicada à LGPD
20/07/2021 - 19:23
Iniciativa pretende informar o público sobre a nova lei e sobre as etapas de sua implementação
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