Ministra Luciana Santos acredita que uma atualização do Marco Civil da Internet pode ser o mecanismo para trazer responsabilidade às plataformas, uma vez que este é similar a “uma grande Constituição da Internet”
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Levantamento foi feito pelo ITS Rio. Ao longo de dois dias, diversos ministros, acadêmicos e especialistas discorreram sobre o texto legal, que versa sobre a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo nelas publicado
consulte Mais informaçãoMas para Marcelo Guedes Nunes, representante da Associação Brasileira de Jurimetria, embora o Marco Civil da Internet precise de aprimoramento, ainda é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do País
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Meta, Google, TikTok, Twitter, entre outras, apresentaram números em audiência no STF para provar que retiram mais conteúdos ilícitos que o solicitado pela Justiça
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Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio, defende a atualização do MCI para que temas que à época ficaram de fora sejam introduzidos na legislação. Professor da UERJ teme que o mesmo aconteça com a futura lei da IA
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Mobile Time ouve especialistas no assunto para entender sua aplicabilidade nos dias de hoje, importância ao longo dessa última década, e se a regulação está ou não datada
consulte Mais informaçãoEnquanto isso, Judiciário volta com discussão sobre Marco Civil da Internet para debater responsabilização das plataformas digitais; Senado quer chamar Elon Musk para conversa e deputados batem boca por causa de empresário
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Para o ex-deputado federal e diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta, taxação poderia ocasionar um aumento de custo, por exemplo, para os estudantes que cursam o ensino a distância
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No Senado, projeto de resolução conta com 31 assinaturas; e na Câmara do Deputados, a proposição tem 83 parlamentares daquela casa assinando
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Em sua justificativa, deputado David Soares (União-SP) afirma que o fair share para cobrir os custos da infraestrutura dos provedores de conexão de Internet é “esdrúxulo”
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Mobile Time ouve especialistas da área que aplaudem medidas, mas alertam que anúncio pode ter acontecido tarde para o pleito de outubro
consulte Mais informaçãoComissão de Comunicação e Direito Digital no Senado discute alteração no armazenamento de registro de acesso de seis meses para três anos e permissão ao Ministério Público e da polícia em solicitar registros de conexão na Internet sem autorização judicial prévia
consulte Mais informaçãoNo atual estágio de desenvolvimento – tanto da indústria criativa como da tecnologia de modo geral – uma não consegue mais viver sem a outra
consulte Mais informaçãoPagamento de taxa pelas empresas de Internet para as teles vai de encontro à neutralidade de rede, garantida pelo Marco Civil da Internet, aponta a articulista
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Relator do projeto também acredita que até a votação algumas arestas serão resolvidas, como a construção de uma redação que retire termos que podem ocasionar confusão
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Conlusão foi de que o chatbot apresentou resultados satisfatórios como ferramenta complementar à leitura de textos do Copom, a fim de indicar um possível comportamento futuro dos juros
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Para o órgão, previsão de responsabilidade solidária de redes sociais e outros atores da Internet pode ser um complemento ao artigo 19 do Marco Civil da Internet
consulte Mais informaçãoUma análise sobre a medida tomada pelo MJ para combater a violência nas escolas. Na visão de Lefèvre, diante da conjuntura atual, a opção pela portaria foi acertada
consulte Mais informaçãoPara Coalizão Direitos da Rede, Congresso Nacional é o espaço o para discutir respostas complexas a tais problemas – como já está ocorrendo no contexto do Projeto de Lei 2630/2020
consulte Mais informaçãoEm audiência pública no STF, Flávio Dino, Orlando Silva, Alexandre de Moraes, entre outros representantes das esferas do executivo, legislativo e judiciário, abordaram a importância de se rever o Marco Civil da Internet
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