Quatro meses após promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo
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O texto será encaminhado para votação à Comissão de Constituição e Justiça do Senado
consulte Mais informaçãoTtexto prevê a incidência do IS sobre bens e serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
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Abranet organizou um café da manhã com senadores e associações para explicar o impacto caso os setores não entrem na alíquota reduzida
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Associação Brasileira de Internet pede a inclusão de empresas de Internet, conectividade, serviços digitais, softwares e tecnologia da informação entre as atividades incluídas na alíquota reduzida
consulte Mais informaçãoEntidades do setor de TI afirmam que é necessário dar atenção especial quanto aos prejuízos para as pequenas empresas
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Setores de telecomunicações, TI e software são os que mais empregam no País e recebem benefícios fiscais para que continuem competitivos no mercado
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Proposta foi aprovada por ampla maioria, com 382 votos a favor contra 118, e 3 abstenções em primeiro turno na Câmara
consulte Mais informaçãoEntidade reforça que o setor de telecomunicações faz parte dos serviços essenciais e, por isso, deveria ter uma alíquota diferenciada, assim como acontece com os setores de saúde, transporte público, produção rural e aviação regional
consulte Mais informaçãoApreciação do texto está prevista para o dia 1º de julho. A ideia seria implementar um Imposto de Valor Agregado em cota única, com uma alíquota padrão
consulte Mais informaçãoSegundo presidente do Senado, a casa acompanha de perto questões normativas e regulatórias do setor, incluindo o projeto de lei 172/2020, que dispõe sobre o uso do fundo
consulte Mais informaçãoEntidade afirma que, em uma avaliação preliminar, projeto de unificar o PIS/Cofins poderia implicar no aumento de cerca de 2 pontos percentuais em uma carga tributária já elevada (46,7% em 2019)
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Reforma Tributária garantiria desoneração da folha de pagamento dos salários de 17 setores até 2027
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“Resolver o problema da Identificação Civil no Brasil é o maior cashback para a despesa primária do orçamento público que esse País verá”, diz Eduardo Lacerda, coordenador-geral de identidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
consulte Mais informaçãoSegundo levantamento da LCA Consultores, peso do setor é de 29,04% da receita bruta. Carga média da economia brasileira, é de 12,57%
consulte Mais informaçãoNa banda larga móvel, a redução de R$ 1 na conta para o consumidor representa um aumento de 0,15% na demanda
consulte Mais informação“Se é para mudar a regra tem que ser com cautela”, diz José Jorge, presidente da Eletros
consulte Mais informaçãoAri Lopes, analista principal da companhia para a América Latina, destaca que mercado nacional de celulares tem vários outros obstáculos
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Reforma Tributária, uso de fundos setoriais, fair share e lei das antenas são temas do texto apresentado durante o Painel Telebrasil Summit 2023
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Pautas foram colocadas pelo executivo ao lado de demandas setoriais, como um tratamento de serviço essencial na reforma tributária e o pleito por contribuição das big techs nas redes
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