Política pública: MCTIC estuda políticas de incentivo com prazo determinado

22/08/2017

O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, não descarta a adoção de novos incentivos ao conteúdo nacional de telecomunicações, mas defende que tenham prazo determinado. Em palestra realizada nesta terça-feira, 22, o secretário apontou exemplos do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (RE-PNBL) ou da isenção para smartphones produzidos no País. “Atingindo o objetivo, se estuda a possibilidade de ser renovado”, disse, ao participar de evento organizado pelo Portal Tele.Síntese.

Segundo Martinhão, apesar de não ser perfeita, a Lei de Informática tem um legado importante, como o parque industrial nacional e milhares de empregos. Porém, a lei está sendo contestada na Organização Mundial de Comércio (OMC). Novas políticas devem estar aderentes aos tratados do organismo, avalia.

No caso da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), o secretário prevê a possibilidade de incentivos pontuais. “Essa é uma oportunidade que se abre e temos que agarrar e aproveitar”, disse. Nessa área, defende a revisão das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que deverão ser cobradas por um valor simbólico ou dispensadas, o que for o mais fácil.

A mesma avaliação cabe também para o segmento satelital, para equipamentos da banda Ka. Nesse caso, a proposta deve ser de redução da taxa do Fistel ao valor que é cobrado ao serviço móvel de forma perene, por meio de lei, segundo afirma o secretário de Telecomunicações, André Borges. Ele também promete incentivos para implantação de data centers no País.

Transporte público: Moovit chega a 1,5 mil cidades no mundo

22/08/2017

O Moovit (Android, iOS, webapp) atingiu a marca de 1,5 mil cidades com modais de transporte público mapeados no mundo. Com a entrada na plataforma da cidade norte-americana de Dayton, Ohio, a companhia israelense chega ao novo recorde com quatro anos e meio de história.

Apenas no mês de agosto nove cidades foram adicionadas ao serviço, que beneficia seus 70 milhões de usuários com o apoio de 180 mil colaboradores voluntários (Moovitters). No total, 250 cidades foram lançadas na plataforma apenas em 2017.

Do Brasil, os Mooviters colaboraram com a inserção de João Pessoa no Moovit no último mês. Em breve, a cidade de Volta Redonda/RJ, conhecida como “cidade do aço”, a 132 quilômetros de distância da capital fluminense, será a próxima a chegar ao app.

Legislação: Projeto de lei que obriga a cobertura móvel de estradas será votado na CCT do Senado

21/08/2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vota nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que obriga a cobertura das estradas com serviço de telefonia móvel. A proposta é do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

No seu relatório, Alencar incluiu emenda que modifica a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que os recursos possam ser usados no cumprimento da nova obrigação. Mas apenas para cobrir custos não recuperáveis com a exploração eficiente do serviço na expansão da cobertura ao longo das rodovias, ressalta o relator.

Para o senador, a cobertura de serviços de telefonia móvel ao longo das rodovias é essencial para a segurança dos viajantes, viabilizando o rápido acionamento de serviços de emergência. “Mais que isso, a disponibilidade desse tipo de serviço proporciona ao País ganhos de eficiência em seu sistema de transportes, com a facilitação e o barateamento de serviços de rastreamento de cargas, que poderão utilizar tecnologia celular, mais barata que os rastreadores via satélite”, afirma.

“Somado a isso, é inegável o potencial de indução ao desenvolvimento econômico da medida proposta. Sabemos que muitas rodovias não provocam nas regiões efetivo desenvolvimento por falta de meios de comunicação que viabilizem a instalação de empreendimentos industriais e comerciais”, entende o senador.

O PL 5/2017 tramita em caráter terminativo nas comissões.

Regulamentação: Entidades debatem contribuições à consulta pública da UIT sobre OTTs

21/08/2017

As prestadoras de serviços de telecomunicações defendem que as OTTs que se confundem com o serviço que lhes dá suporte devem ter igualdade regulatória ou que seja mitigado o desbalanceamento, na questão de tributos, por exemplo. Essa é parte da proposta enviada pelo SindiTelebrasil à consulta pública que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) está promovendo sobre políticas públicas para empresas over-the-top, que foi prorrogada até o dia 29 deste mês.

Nesta segunda-feira, 21, a Comissão Brasileira de Comunicação que trata de governança e regimes internacionais (CBC1), da Anatel, reuniu representantes de vários segmentos do setor para fechar uma proposta de governo à consulta pública. Além da proposta do SindiTelebrasil, mais quatro brasileiras apresentaram suas sugestões à consulta da UIT: Claro, Abranet (pequenos provedores), Brasscom (entidade de software) e Idec (em parceria com a Public Knowledge).

A proposta do SindiTelebrasil busca reforçar o papel da UIT nessa questão, de forma a buscar uma competição razoável e justa entre teles o OTTs. Defende, inclusive, que a entidade ajude, por meio de tratado, por exemplo, para que essas empresas de aplicações de conteúdo atendam as leis do País, mesmo aquelas que não têm representantes aqui. Pede também a desregulamentação impostas às teles e maior controle das OTTs, que devem, na visão do sindicato, contribuir para ampliação da conectividade no Brasil.

“A regulamentação deve vir ex-post, mas entendemos que já há uma falha de mercado, que precisa ser atacada”, disse o diretor do sindicato, Alexander Castro. Ele cita como exemplo de falha o uso de publicidade pelas OTTs, que acaba consumindo a franquia de dados dos usuários. “Não dá para aumentar os custos dos planos, pois acabaremos perdendo clientes”, ressaltou.

Segundo Castro, de acordo com dados oficiais, 50% dos municípios peuqneos com fibra óptica usam backhaul de rádio ou satélite. Além disso, dos 66 milhões de domicílios, 34 milhões estão conectados, sendo que 10 milhões com internet móvel e 26 milhões com internet fixa. Dos 32 milhões desconectados, a maioria dos moradores é das classes D e E, que não podem ser considerados propriamente como demanda reprimida. “É necessário políticas públicas para isso”, disse. Ele afirma que 81% da renda do País estão concentrados em 800 municípios, enquanto que os mais de 4,7 mil restantes concentram apenas 25% da população.

Castro defende que é preciso encontrar um novo modelo de negócios que seja bom para todos e acha que a UIT pode ajudar nesse aspecto. O diretor do SindiTelebrasil discorda de parte da proposta da associação das empresas de TIC, a Brasscom, que acredita na simbiose das teles e OTTs para aumento da receita com banda larga. “Não é possível capturar mais receitas, já que essas empresas de aplicações substituem serviços prestados pelas teles”, argumentou.

A contribuição da Brasscom também discorda da proposta do SindiTelebrasil na questão da tributação das OTTs. Para entidade das empresas de software, já se cobra muito do usuário no serviço de acesso à internet. Mas concorda com as teles quanto à regulação ex-post.

Modelo de negócio

A Claro tem posições semelhantes às apresentadas pelo SindiTelebrasil. A prestadora acredita que a agência deve aproveitar o momento para promover uma equalização regulatória entre teles e OTTs, acabando com o desequilíbrio. “É preciso adotar novas abordagens para melhorar o ambiente, a revisão regulatória para incentivar a massificação e estabelecer obrigações semelhantes”, defendeu a representante da Claro.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), por sua vez, acha que a UIT não deve discutir temas relacionados à internet, não deve duplicar esforços com outras organizações. E entende que não se pode levar para instituição problemas nacionais.

“O modelo de negócio é o mesmo antes da privatização, a diferença é que há competição. Não conseguimos reinventar o modelo”, disse Edmundo Matarazzo. Para ele, sem infraestrutura não haverá serviços, mas levar esse tema de universalização distorceria a discussão dentro da UIT. Na sua opinião, isso deveria ser discutido em um fórum nacional.

O Idec, por fim, rebate as contribuições das teles ao afirmar que não se aplicam as regras de “level playing field” para OTTs, pois são mercados diferentes das teles, onde há monopólio, enquanto nas aplicações de conteúdo vigora a livre competição. Também não cabe as regras de “free rider”, porque geram demanda por acesso. Da mesma forma não se aplica a teoria de “mesmo serviços, mesmas regras”, pois a maioria das OTTs não substituem totalmente as teles, portanto devem seguir obrigações próprias, de acessibilidade, liberdade de expressão etc, diferentemente das teles.

Segundo o relator da CBC1, Mário Canazza, que coordenou o debate de hoje, as contribuições à consulta pública serão discutidas na sede da UIT em Genebra, a partir do dia 18 de setembro. Uma decisão pode ser aprovada na Conferência de Plenipotenciários de 2018.

Jogos: WWF lança jogo de realidade aumentada

21/08/2017

A WWF Brasil lançou um jogo de realidade aumentada nesta segunda-feira, 21, o Safari Central (Android, iOS). Funcionando de modo similar ao Pokémon Go, os seus usuários utilizam a câmera do smartphone para tirar fotos com a…

Transporte individual: Taxi.Rio tem lançamento previsto para setembro

21/08/2017

O Taxi.Rio, app de táxi criado pela prefeitura do Rio de Janeiro, concluiu sua fase de teste piloto e tem seu lançamento comercial programado para a segunda metade de setembro. O cadastramento de taxistas começou na semana passada e em poucos dias já recebeu os dados de mais de 3 mil motoristas, o que representa quase 10% da base total da cidade – o Rio de Janeiro tem 37 mil taxistas, entre proprietários e autorizatários.

A proposta da prefeitura é oferecer ao taxista uma ferramenta tecnológica para captar corridas sem o custo dos apps privados. Inicialmente, o Taxi.Rio não vai cobrar nada pelas corridas geradas. No futuro, talvez cobre um percentual simbólico, para arcar com os custos da operação. Os apps privados cobram taxas a partir de 15% sobre o valor de cada corrida. A prefeitura vai desenvolver inclusive seu próprio gateway de pagamento para ser integrado ao app, de forma que seja possível aceitar cartões de crédito a um custo mais baixo. O pagamento in-app deve ser disponibilizado em uma versão futura do app, com previsão de lançamento perto da virada do ano. Por enquanto o Taxi.Rio não conta com cobrança in-app – o passageiro precisa pagar em dinheiro ou com cartão se o motorista tiver máquina de POS.

O Taxi.Rio trará algumas inovações em comparação com outros apps existentes no mercado. Uma delas é a possibilidade de o taxista escolher o percentual de desconto que deseja oferecer, dentre algumas opções de percentuais. O passageiro, ao solicitar a corrida, também marcará quanto quer de desconto e o sistema fará o casamento entre oferta e demanda, levando em conta a localização do carro.

Outra novidade que virá em versões futuras serão notificações de utilidade pública do interesse do taxista, com base em informações recebidas pelo Centro de Operações Rio (COR) em tempo real. Por exemplo: se um cruzeiro estiver prestes a atracar no porto do Rio com milhares de turistas, taxistas que estiverem nas redondezas receberão o aviso, convocando para oferecerem seu serviço por lá. Simultaneamente, funcionários da prefeitura estarão montando uma fila de táxi provisória no local.

Também está no roadmap a inclusão de um botão de pânico dentro do app. Se acionado pelo motorista, o smartphone começa imediatamente a gravar um vídeo com a sua câmera e enviar em tempo real para as autoridades competentes.
Para utilizar o Taxi.Rio, além de preencherem o cadastro online com seus dados pessoais, os taxistas precisam validá-lo presencialmente em uma visita à Secretaria Municipal de Transportes. É uma maneira de garantir a qualidade e a segurança do serviço que será prestado pelo app, evitando a utilização por taxistas piratas.

“Há uma preocupação do prefeito com o cenário do transporte individual de passageiros. Hoje o Uber é barato, mas se houver um achatamento do serviço de táxi e um dia só houver o Uber, este não será mais tão barato. Por isso criamos uma solução tecnológica para oferecer um serviço superior para o passageiro e garantir melhores condições de trabalho para o taxista”, explica Fábio Pimentel, presidente da IplanRio, empresa municipal de informática responsável pelo desenvolvimento do app. “Vamos resgatar algo que havia se perdido: o táxi é o serviço de transporte individual oficial da cidade. É o serviço que a prefeitura conhece e garante”, acrescenta.

A expectativa da IplanRio é produzir uma atualização do aplicativo a cada dois meses.

Contrapartidas

Em contrapartida, a prefeitura quer estimular que os taxistas contribuam como “zeladores” da cidade. Para tanto, o app do motorista contará com botões para que eles possam reportar rapidamente problemas que encontrarem pelo caminho, como semáforo quebrado, buraco na pista, poste sem luz etc. Os alertas serão georreferenciados pelo GPS do smartphone e enviados para o sistema centralizado de zeladoria do prefeitura, o 1746.

O Taxi.Rio terá também a função de gerar uma massa de dados para a prefeitura conhecer melhor o serviço de táxi no Rio de Janeiro. Será possível analisar a distribuição dos carros por região da cidade, por dia da semana e por horário. Isso vai nortear políticas públicas, incluindo o cálculo de reajuste da tarifa. “Uma vez conectado em tempo real com o taxista, sabemos onde ele está, se está tripulado ou não etc. E essa massa de dados brutos permite usarmos ferramentas de inteligência de negócios e big data para criar indicadores que vão suportar decisões mais precisas, porque teremos uma visão mais clara do serviço. Saberemos onde há mais táxis e onde faltam táxis, por exemplo”, diz Pimentel. Será possível, por exemplo, definir tarifas diferenciadas para estimular a oferta do serviço em regiões pouco assistidas.

Mobile Time conversou informalmente com alguns taxistas. Eles demonstram preocupação de que o uso do Taxi.Rio serviria para que a prefeitura cobre o ISS sobre a receita gerada pelos motoristas, o que hoje não acontece. Porém, ainda que isso passe a acontecer, provavelmente o custo ainda será menor do que a taxa cobrada pelos apps privados de táxi.