Crise da Oi: Anatel quer averiguar tamanho da participação de Tanure na Oi

18/08/2017

O Conselho Diretor da Anatel quer saber se o grupo de Nelson Tanure está cumprindo, de fato, a determinação de ocupar 20% do Conselho de Administração da Oi. Para isso, solicita à Superintendência de Competição que providencie junto à concessionária, no prazo de 30 dias, a coleta das informações relativas à existência de eventual vínculo pretérito entre os membros do Conselho de Administração e da diretoria com os acionistas da Oi ou seus representantes.

O despacho, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, indica que a agência quer apurar se os rumores de que o empresário Nelson Tanure iria indicar outro integrante ao Conselho Administrativo da prestadora por meio da Pharol procedem. Na agência, a informação é de que se trata apenas do acompanhamento da anuência prévia dada à Société Mondiale (fundo do Tanure) para indicação de seis integrantes do Conselho de Administração da Oi. “É um procedimento normal”, disse uma fonte da agência.

Para os acionistas que têm indicados no conselho ou na diretoria da prestadora, a Anatel determina que informem, enquanto perdurar o processo de recuperação judicial da companhia, sobre a celebração de eventuais acordos ou instrumentos de transação. Inclusive aqueles que possam interferir, de forma direta ou indireta, no exercício do seu controle.

Outra providência pedida à Superintendência de Competição, após a anuência prévia aprovada em janeiro, foi a de dar ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a posse dos novos conselheiros para que se tome eventuais providências que entender necessárias acerca da implementação dos mecanismos de governança corporativa pela Oi e pulverização de capital. A agência considerou a determinação cumprida.

Assim como foi considerado cumprido o pedido de levantamento relativo ao controle, de fato e de direito, da prestadora. Isso incluía ainda realizar os mecanismos necessários para o acompanhamento detalhado das alterações na estrutura societária da Oi tendo em vista a pulverização de seu capital.

A decisão foi aprovada nesta semana pelo Conselho Diretor da agência por meio de circuito deliberativo.

Direito do consumidor: É preciso regular os SVAs, diz Idec

18/08/2017

O melhor caminho para a redução das reclamações de consumidores sobre serviços de valor adicionado (SVAs) em telefonia móvel é regulamentar esse mercado através da Anatel. Esta é a opinião de Rafael Zanatta, advogado e pesquisador em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Ele entende que o esforço de autorregulação liderado pelo MEF é insuficiente para resolver o problema e que existe uma pressão de acionistas das operadoras para a geração de receita a curto prazo, o que dificultaria a adoção espontânea por parte das teles de medidas que reduzam o faturamento com SVAs.

Mas existe um obstáculo legal: a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em seu artigo 61, diz expressamente que SVAs não são telecomunicações, o que, portanto, impede a Anatel de regulá-los. “Isso é um problema grave na nossa estrutura regulatória. É preciso mexer no artigo 61. Já conversamos com alguns parlamentares. Nossa proposição é de que os SVAs no serviço móvel pessoal (SMP) sejam considerados telecomunicações”, diz Zanatta.

Existem dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional referentes a SVAs. O PL 3.272/2015, de autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), modifica o artigo 3 da LGT para exigir uma série de informações nas mensagens de oferta de SVAs. E o PL 7.851/2017, de autoria do deputado e ex-ministro das Comunicações André Figueiredo (PDT-CE), detalha melhor o conceito de SVA, exige a elaboração por parte da Anatel de um código de conduta para a sua oferta, mas mantém o serviço separado de telecom. Este PL, como ainda está em sua fase inicial de tramitação pelas comissões do congresso, oferece uma chance maior de ter seu texto modificado, se houver interesse politico dos deputados.

“Vários países que tiveram problemas semelhantes, de surto de abusividades, criaram instrumentos regulatórios apropriados para o mercado, inclusive com mudança de lei”, comenta Zanatta.

Estratégia

O interesse do Idec e de outras entidades de defesa do consumidor pelos SVAs começou em 2015, quando da criação de um grupo de trabalho dentro da Senacom. “A partir dali começamos a tomar conhecimento da dimensão do problema”, relembra o advogado. Porém, a discussão em torno das franquias de banda larga fixa acabou ganhando mais força e virando prioridade. Agora os SVAs voltaram ao foco, especialmente depois que um levantamento feito pela Anatel revelou que entre 5% e 10% de todas as reclamações feitas em seu call center dizem respeito a cobrança indevida de SVAs.

O Idec e os Procons, contudo, registram hoje poucas reclamações sobre SVAs. Há algumas razões para isso, dentre as quais o fato de os valores cobrados à revelia serem baixos, o que desestimula o consumidor a buscar o ressarcimento. “São microlesões em massa”, afirma Zanatta. Além disso, quando o assunto é telecom, muitos consumidores preferem buscar diretamente o call center da Anatel.

Com o objetivo de aumentar a conscientização da população e estimular a denúncia de irregularidades na oferta de SVAs, o Idec, em parceria com o Procon de São Paulo, a Defensoria Pública de São Paulo e o Departamento Jurídico XI de Agosto, da USP, lançou esta semana a campanha “Cadê o meu crédito”, composta por uma página na web informativa e um formulário online para coletar denúncias. O Idec pretende fazer um balanço dos casos relatados em sua pesquisa daqui a 45 dias.

Outra iniciativa em andamento consiste na produção de um estudo comparando as iniciativas regulatórias de outros países na área de SVA que podem servir de inspiração para o Brasil. De todo modo, Zanatta ressalta que o mais importante neste primeiro momento é “destravar a competência regulatória” para que a Anatel possa regular o mercado.

Infraestrutura: TIM agrega portadoras em todos os sites de São Paulo

17/08/2017

A TIM concluiu a ativação de todos os sites 4G na cidade de São Paulo com agregação de duas portadoras. Segundo a operadora comunicou nesta quinta-feira, 17, a finalização do projeto “full dual layer LTE” combinou as frequências de 2,5 GHz e a de 1,8 GHz, anteriormente dedicada ao GSM (2G) e com capacidade liberada por meio de refarming. Com isso, todas as antenas da operadora na capital paulista poderão suportar o LTE-Advanced, além de conseguir uma melhor cobertura indoor com a utilização da faixa mais baixa.

A operadora diz que o projeto procurou duplicar o número de equipamentos 4G na cidade. Como resultado, conseguiu aumento “em mais de duas vezes” no tráfego e no número de usuários conectados na rede. Em comunicado, o diretor de tecnologia da TIM, Leonardo Capdeville, ressaltou que a estratégia da empresa é de não apenas investir na quantidade de cidades cobertas, mas também de investir em projetos como refarming e agregação de portadoras para aumentar a capacidade.

Segundo a TIM, há ainda a expectativa de adicionar a faixa de 700 MHz na medida em que ela for sendo liberada na região Sudeste. Com isso, os planos são de agregar três portadoras simultâneas onde as frequências estiverem disponíveis.

O projeto “full dual layer” também está sendo aplicado em outras capitais e cidades do País, mas a companhia não informou as localidades. No Estado de São Paulo, além da capital, até o final do ano serão contempladas mais 20 cidades, incluindo Guarulhos, Santo André e São Bernardo.

Assistentes virtuais: Google Assistente é lançado no Brasil

17/08/2017

A assistente virtual do Google, chamada Google Assistente, agora está disponível em português do Brasil para usuários de smartphones com o sistema operacional Android nas versões 6 e 7. Para acessá-la, basta pressionar o botão “home” ou dizer “ok google”. A assistente, além de realizar buscas na Internet, consegue responder diretamente a diversas perguntas e solicitações relacionadas a conteúdos e aplicativos presentes no smartphone. Pode-se verificar compromissos na agenda, ou pedir para ver fotos do filho, ou ligar para a mãe, ou solicitar que toque músicas de uma banda específica no Spotify, por exemplo. O assistente também sabe contar piadas e tirar dúvidas sobre geografia, história e conhecimentos gerais.

A Google Assistente até então estava disponível em português apenas dentro do aplicativo de mensageria Allo. O serviço também funciona em inglês nos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Reino Unido; em espanhol, no México; em francês, na França; e em alemão, na Alemanha.

Estratégia: CI&T projeta receita anual de R$ 1 bilhão em 2020

17/08/2017

A CI&T projeta alcançar faturamento de R$ 1 bilhão em 2020. Será um crescimento de 100% em relação à previsão para este ano de 2017, quando espera registrar receita de R$ 500 milhões. Seu crescimento vem acompanhado de uma estratégia de expansão internacional: recentemente a companhia anunciou a aquisição da norte-americana Comrade, especializada em projetos de design thinking para o setor financeiro nos EUA. Atualmente, 60% do faturamento da CI&T provém do Brasil e 40%, do exterior. A expectativa é de que a receita internacional represente metade em 2020, puxada pelo crescimento do mercado norte-americano, graças à aquisição da Comrade.

Sobre o processo de expansão internacional, o fundador e CEO da CI&T, Cesar Gon, comentou: “ir para outro país é ir para outra cultura. Temos que entender a cultura, o ecossistema de negócios, para então nos prepararmos para interferir nele. É um processo de longo prazo. Precisamos estabelecer credibilidade local”. Mauro Oliveira, vice-presidente para a América Latina da CI&T, comentou o foco no mercado norte-americano: “Os EUA são o maior mercado do mundo e o mais competitivo. Não se pode dizer que é uma empresa global se não tiver uma posição relevante nos EUA”.

A CI&T tem sido aliada de grandes empresas em seus processos de transformação digital. Em vez de vender projetos de curto prazo, procura se tornar uma parceira em programas de longo prazo com esse propósito. Segundo Gon, os setores financeiro e varejista são os que mais têm avançado nessa direção no Brasil. O executivo lista três principais objetivos da transformação digital: 1) ganho de eficiência operacional; 2) acesso a novos mercados; 3) construção de novos modelos de negócios. A crise econômica, em vez de desencorajar, tem estimulado as empresas a aderirem à transformação digital, especialmente por conta dos dois primeiros objetivos listados, que geram retorno mais rápido. Mas são poucas as que buscam também novos modelos de negócios no Brasil, por se tratar de um objetivo mais arriscado, de longo prazo e que requer maior investimento.

Conteúdo móvel: Idec lança campanha contra SVAs

16/08/2017

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Comércio móvel: Eventbrite

16/08/2017

A busca por eventos de boa qualidade é difícil, em especial nas grandes cidades em que o tempo livre é cada vez mais curto em razão do trânsito e das tarefas do dia a dia. Por isso toda ferramenta é bem-vinda….

Saúde: Beep Saúde recebe R$ 5 milhões de investimento

16/08/2017

A plataforma Beep Saúde (Android, iOS) recebeu um investimento de R$ 5 milhões. O aporte financeiro foi feito pela venture DNA Capital, gestora dos bens da família Bueno (ex-dona da Amil). Com o dinheiro recebido, a start-up pret…