As regras do Ato de Mercados Digitais (DMA) da União Europa para os gatekeepers passam a valer nesta quinta-feira, 8. Ou seja, as seis big techs que foram caracterizadas como dominantes no segmento digital deverão cumprir as regras para facilitar o acesso dos usuários de negócios à inovação, além de dar mais poder de escolha aos usuários finais.

De acordo com Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de competição na Comissão da União Europeia, o novo conjunto de regras vai tornar o mercado mais aberto para que pequenos e inovativos negócios tenham chance de crescer. Sobre as alternativas para o consumidor, Thierry Breton, comissário para o mercado interno europeu, afirmou que já é possível ver mudanças, como lojas de apps alternativas e mais controle de dados para os usuários.

Entre as regras que as companhias devem permitir aos consumidores e negócios menores estão: interoperabilidade de serviços e sistemas operacionais; permitir que usuários desinstalem apps pré-instalados; permitir que usuários saiam do seu ecossistema móvel para consumir em outros serviços.

Gatekeepers

Gatekeepers que deverão se adequar ao Ato de Mercados Digitais (reprodução: Comissão da UE)

Vale lembrar, a Comissão da União Europeia definiu em 2023 as companhias que dominam o mercado digital em: redes sociais; comunicação e mensageria; intermediação; compartilhamento de vídeo; motor de busca; publicidade; navegador; sistema operacional.

Para ser considerado dominante no mercado digital europeu, a empresa precisa: ter uma receita anual igual ou superior a 7,5 bilhões de euros nos últimos três anos na Área Econômica da Europa (EAA); um valor de mercado igual ou acima de 75 bilhões de euros no último ano; uma posição firme e duradoura no mercado; oferecer esta plataforma para usuários em pelo menos três países-membros da UE; mais de 45 milhões de usuários ativos por mês na UE; mais de 10 mil comerciantes ativos em sua plataforma na União Europeia.

Com isso, as seis empresas caracterizadas como gatekeepers e seus respectivos segmentos são:

  1. Apple – Intermediação de mercado com a App Store, sistema operacional com o iOS e navegação de Internet com o Safari;
  2. Alphabet – Intermediação com Google Play, Maps e Google Shopping, compartilhamento de vídeo com o YouTube, motor de busca do Google, publicidade com todo o compêndio do Google, OS com o Android e navegação com o Chrome;
  3. Amazon – Intermediação com o Amazon marketplace e o seu compêndio de publicidade;
  4. ByteDance – Rede social com o TikTok;
  5. Meta – Redes sociais com Facebook e Instagram, ferramenta de comunicação com o WhatsApp, intermediação com o Meta Marketplace e publicidade com a plataforma da Meta para este segmento;
  6. Microsoft – Rede social com Linkedin e sistema operacional com Windows PC.

Penalidades, remédios e multas

Se não se adaptarem às normas do DMA, as grandes empresas poderão ser autuadas e multadas com valores equivalentes a 10% da receita global ou 20% em caso de reincidência. Além disso, a Comissão da UE pode impor remédios, como venda de parte do negócio ou até bloquear compras das companhias que aumentem a sua concentração e danifiquem o mercado.

Crédito: imagem produzida por Mobile Time com IA generativa