Os representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) aproveitaram a apresentação sobre a evolução da TV Digital para a  TV 3.0 no SET Expo, nesta terça-feira, 8, para dizerem que o novo padrão dependerá de financiamento e políticas públicas para o segmento de radiodifusão, além de uma simetria regulamentar e econômica entre os players do setor ante as grandes companhias de tecnologia (big techs).

Durante sua exposição no evento nesta terça-feira, 8, Flávio Lara Resende, presidente da Abert, afirmou que “há algumas preocupações” para ter uma “plena implementação” da TV 3.0, como:

  • A capacidade de investimento do setor que ainda está em fase final de implementação da TV Digital e parabólica na banda Ku;
  • Linhas de crédito especiais via bancos públicos (vide BNDES);
  • E a destinação de recurso público para adaptação dos aparelhos de TVs (vide TV analógica para digital) para famílias com menor poder aquisitivo, semelhante à transição de TV Analógica para TV Digital.

“Segundo o Banco Mundial, 62 milhões de brasileiros são pessoas pobres, 9 milhões estão em condição de extrema pobreza. É muito importante garantir a essas populações o acesso à TV livre, aberta e gratuita e agora 3.0”, disse Lara Rezende, ao lembrar que a TV 3.0 também é um portal de entrada para uma nova tecnologia de broadcast com broadband.

Big Techs

O especialista, que também é vice-presidente de assuntos institucionais e diretor geral do Grupo Bandeirantes, afirmou que a Abert pede por “um ambiente justo e leal”, além de “simetria entre os agentes econômicos” que competem na indústria de mídia “que passa por profundas transformações”.

“Em qualquer outro setor econômico, para se manter competitivo ao ambiente de produção e divulgação de conteúdo, a radiodifusão brasileira depende de um ambiente justo e assimétrico com as grandes plataformas de Internet e streaming. Já discutimos isso há algum tempo e é fundamental termos essa assimetria. Ainda não sabemos como será o modelo de negócios da TV 3.0. Estamos saindo de uma digitalização onde os emissores tiveram grandes gastos para sair da TV analógica”, completou.

Por sua vez, Márcio Silva Novaes, presidente da Abratel, pleiteou uma legislação mais firme contra as big techs: “Temos mais de 1 mil projetos de lei que querem interferir no nosso dia a dia. Colocar regra no nosso conteúdo. A gente só se defende. Enquanto as plataformas (big techs) estão nadando de braçada. Não tem regra. Não produzem nada. Faturam horrores com publicidade. Com conteúdo podre e publicidade, pois vender caixinha (de TV) pirata é crime federal. Anúncios criminosos em cima de produtos podres”, completou o representante, que também é superintendente institucional do Grupo Record.

Novaes ainda lembrou que as empresas de radiodifusão não têm acesso à linha de crédito do BNDES e “não podem buscar” o dinheiro no Fundo Setorial do Audiovisual, apesar de produzirem conteúdo que são exportados para 60 países.

Jornalismo

Flávio Lara Resende, presidente da Abert (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)

Outro ponto importante direcionado por Lara Resende é a implementação de políticas públicas complementares aos limites de propriedade dos serviços de radiodifusão (de 1967), a derrubada do limite de participação do capital estrangeiro que, em sua visão, inibe o investimento vindo do exterior, mas principalmente com a aprovação de regras para remuneração justa do conteúdo jornalístico e regulação contra as big techs.

Lara Resende comentou ainda sobre a importância da implementação de políticas públicas complementares, em especial a aprovação de regras para remuneração justa do conteúdo jornalístico e a regulação das big techs.

“Esses conteúdos são indevidamente apropriados e utilizados pelas grandes plataformas (big techs), sem qualquer prestação de contas. Também pedimos a aprovação do regime jurídico de responsabilidade civil das plataformas de Internet, que hoje são ineficientes; além dos deveres de cuidado e transparência que devem nortear suas atividades, inclusive, junto ao mercado de publicidade”, afirmou. “É importante lembrar que temos o mesmo mar e os mesmos peixes, mas cada dia tem mais pescador querendo pegar. Então, é fundamental ‘pescar’ com cuidado, ou não teremos peixes para todos”, completou.

Governo

Presente no evento, o ministro da Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que pretende colaborar para construir um ambiente mais justo ao setor, inclusive para “lutar e combater essas assimetrias” que são uma realidade do setor. Filho adiantou que pretende fazer uma consulta pública para o setor de radiodifusão ter uma nova proposta de legislação.

“A legislação ainda é regida pela lei de 1962. Precisamos rever e trabalhar isso, ter visão de todos, para enviar uma proposta ao executivo”, disse. “Muito do que falamos só será possível se atualizarmos a legislação e criarmos condições para que o mercado consiga investir, levantar financiamentos e entregar essa nova TV (3.0) de forma completa”, completou.