Ilustração: Cecília Marins
A associação Data Privacy Brasil entrou com representação no MPE (Ministério Público Eleitoral) pedindo investigação da campanha do candidato Rodrigo Garcia, atual governador do estado de São Paulo. De acordo com a denúncia, é possível que tenha ocorrido violações de leis no disparo em massa de mensagens RCS realizado por sua equipe de comunicação.
A representação foi baseada em reportagem do Intercept Brasil, publicada em 31 de agosto de 2022, na qual são apontadas irregularidades no envio das mensagens. Com base na investigação, a Data Privacy enumerou uma série de crimes que podem ter sido cometidos pela campanha de Rodrigo Garcia e as empresas envolvidas, Microtarget e Um Por Todos.
“A denúncia é para verificar se o tratamento de dados pessoais está em conformidade, porque o nosso principal argumento é de que essas mensagens podem parecer um mero inconveniente, só que na verdade podem esconder atos ilícitos”, diz Pedro Saliba, pesquisador da Data Privacy Brasil. “O objetivo realmente é incitar as autoridades a realizarem as investigações.”
Crimes
As mensagens, de quantidade desconhecida, foram enviadas entre julho e agosto de 2022, sem consentimento dos destinatários. Uma pesquisa interativa perguntava se a pessoa conhecia Rodrigo Garcia, falando sobre sua atuação em órgãos públicos. A mensagem também convidava a acessar as páginas oficiais do governador no Instagram, Facebook e WhatsApp.
O contrato feito pelo candidato é focado em disparos automáticos para campanha de utilidade pública. A associação alega, no entanto, que o serviço foi utilizado para estratégia de inteligência eleitoral, já que Garcia é candidato à reeleição para o governo do estado de São Paulo, em 2022. “A pesquisa interativa, diante do teor da mensagem e da coleta de dados que pode advir dessa pesquisa, pode ser considerada um tipo de campanha antecipada”, explica Saliba.
A lei não permite venda ou doação de base de dados com fins eleitorais. O perfil que enviou as mensagens – chamado Conecta Cidades, verificado pelo Google – está ligado às empresas investigadas, especializadas no disparo em massa direcionado, baseado em geolocalização. Segundo a Data Privacy, há indícios de que bases de dados anteriores, adquiridas quando a Microtarget prestou serviços para governo de São Paulo, em 2019 e 2020, tenham sido utilizadas nesta campanha.
A representação aponta violação de lei que veda o disparo massivo de mensagens sem o consentimento dos destinatários. Esse tipo de ação é proibida pela LGPD. Teria havido um desvio de finalidade, assim como abuso de poder político e econômico. A associação também pede transparência sobre os disparos, algo garantido pela LGPD.
Conscientização
“Nosso trabalho é criar essa conscientização. Porque a partir de agora as eleições serão ‘datificadas’. Isso precisa ser apurado. Nesse momento inicial, é para a gente criar o alerta e falar que isso não é banal. Não é para ser tratado como um mero incômodo receber uma notificação no celular. Pode ter algo mais sério acontecendo em relação à LGDP”, diz Saliba.
A representação pede que as empresas e a campanha sejam condenadas a pagar multa pelo disparo de mensagens, entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, pela ANPD (Associação Nacional de Proteção de Dados). O valor pode variar conforme a quantidade de mensagens enviadas, recebidas e lidas, além de outros fatores. Esse é um dos motivos pelo qual a associação pede que seja feita investigação. As partes envolvidas podem sofrer outras medidas, conforme o decorrer das investigações.
“Tem muita gente reclamando de estar recebendo mensagens em aplicativos, especialmente no WhatsApp, de candidatos e candidatas, sendo que essas pessoas nunca se inscreveram nessas listas de mensagens e não deram o seu consentimento para receber esse tipo de conteúdo”, afirma o pesquisador. A Data Privacy tem acompanhado esse tipo de violação de dados no Brasil.
Procurada, a assessoria de comunicação da campanha de Rodrigo Garcia não se manifestou.
