O Ministério da Fazenda lançou uma tomada de subsídios nesta sexta-feira, 19, para coletar opiniões e sugestões sobre a regulação das plataformas digitais, sob a ótica de aspectos econômicos e concorrenciais.
Vale dizer que, por plataformas digitais, o Ministério da Fazenda inclui empresas que gerem ferramentas de busca, aplicativos de mensagens e marketplaces, entre outros serviços.
A iniciativa do governo federal conta com um questionário que procura entender as razões econômicas e concorrenciais para uma eventual regulação das plataformas digitais no Brasil. Entre as indagações, está se a atual legislação de defesa da concorrência é adequada e contempla essas empresas e quais adaptações seriam necessárias.
O formulário também quer levantar a questão do desenho regulatório de normas preventivas para essas empresas, ou seja, se novas regras seriam necessárias, a quais atores deveriam se destinar e como o Brasil se encaixa ao contexto internacional.
As contribuições devem ser enviadas até o dia 18 de março por este link.
Os motivos
As plataformas digitais são alvo de regulação na União Europeia e nos Estados Unidos. A motivação para se fazer o mesmo no Brasil se baseia no fato de que são organizações com uma forte influência nos mercados e na economia baseada em dados. São companhias que impactam no segmento publicitário, com publicidade direcionada, mas também nos comportamentos e nas estratégias dos usuários.
Os estudos sobre regulação
Não é só o Ministério da Fazenda que abre tomada de subsídios. A Anatel abriu a sua com o intuito de ser a própria agência a responsável por essa regulação. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, foi enfático ao longo de 2023 de que a agência está pronta para regular as plataformas digitais.
No ano passado, a ideia de se regular essas empresas baseadas no mundo digital se intensificou depois de uma série de casos de discursos de ódio e crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes e promoção de atentados em escolas no País, tendo Ministério da Justiça e da Segurança Pública como o principal agente combatendo esses casos. Então ministro da pasta, Flávio Dino estudou criar órgão regulador para fiscalizar as plataformas.
