O governo brasileiro e representantes da União Europeia assinaram na tarde desta terça-feira, 27, acordo de reconhecimento de equivalência dos padrões adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e privacidade. A assinatura foi antecipada por Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD, em entrevista para Mobile Time e comprovam que as regiões adotam padrões elevados, equivalentes e confiáveis de proteção de dados.
Vale lembrar que, em julho, durante evento no Rio de Janeiro, Gonçalves havia dito a este noticiário que esperava a assinatura ainda em 2025.
O acordo oferece arcabouço jurídico para a transferência internacional de dados pessoais, garantindo segurança jurídica para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica ou uso de plataformas digitais entre o Brasil e o bloco europeu.
“A adequação mútua que celebramos vai além do instrumento técnico ou jurídico. Representa um marco. Trata-se de reconhecimento que Brasil e União Europeia compartilham valores fundamentais, centralidade da pessoa, proteção de direitos, segurança jurídica, promoção da inovação responsável, compromisso com o ambiente digital seguro e confiável e valorização da cooperação internacional”, disse Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, durante sua participação na cerimônia.
A ministra acredita que o acordo permitirá o desenvolvimento de um ambiente de previsibilidade e confiança que impulsiona investimento em inovação, intercâmbio acadêmico e integração produtiva.
Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na cerimônia de assinatura do acordo de transferência internacional de dados entre Brasil e União Europeia. Crédito: reprodução de vídeo
“Do ponto de vista do nosso ministério, é algo estratégico, que desburocratiza processos”, resumiu. Santos lembrou ainda que o acordo deve impulsionar iniciativas conjuntas em áreas como saúde, inteligência artificial, tecnologias emergentes, ciências de dados, economia digital, meio ambiente e mudanças climáticas.
O Comitê Diretivo e de Cooperação entre ciência e tecnologia inovação com a UE foi atualizado com as estratégias de cooperação bilateral, estabelecendo áreas prioritárias.
“O que estamos fazendo hoje é apostando em outro caminho de cooperação, de interoperabilidade regulatória e do multilateralismo”, completou.
Sob o ponto de vista do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ministra Esther Dweck lembrou que o acordo promoverá integração econômica com menos burocracia ao simplificar transferências internacionais de dados, reduzir custos de conformidade e a complexidade operacional para empresas europeias e brasileiras, além de facilitar a entrada de empresas em ambos os mercados.
“É um marco histórico”, disse Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD. “A decisão de adequação assegura que os dados pessoais de brasileiros e brasileiras quando transferidos para a União Europeia recebam proteção equivalente à garantida aos cidadãos europeus. No cenário internacional de governança de dados, integramos o país à maior rede de fluxos seguros de dados do mundo, que abrange cerca de 700 milhões de pessoas”, disse em seu discurso.
Michael McGrath, comissário europeu para a Democracia, Justiça e Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, afirmou que o acordo é uma conquista política que eleva a confiança e a parceria compartilhada entre Brasil e UE. “Estamos criando uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de pessoas. É uma combinação de anos de diálogo e trocas técnicas e, acima de tudo, é resultado de uma convicção de que, no século XXI a proteção de dados pessoais dos nossos cidadãos não é uma barreira ao comércio, mas, sim, a base para uma economia digital sustentável”.
Vale lembrar que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, e um dos maiores investidores no país.
Exceções do acordo entre Brasil e UE
O acordo possui algumas exceções. Ele não se aplica para: transferências realizadas exclusivamente para segurança pública, defesa nacional, segurança do estado ou investigação criminal.
Imagem principal feita com inteligência artificial por Mobile Time
