Um alerta sobre a “Bolsa Internet”
Não adianta oferecer conectividade mais barata se capacidade da infraestrutura continuar com distribuição desigual
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Uma análise sobre o impacto negativo das plataformas digitais no processo eleitoral brasileiro
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Bia Barbosa, Bruno Marinoni, Daniel Macedo, Flávia Lefèvre Guimarães, Jonas Valente, Helena Martins, Marcos Urupá e Renata Mafezzoli assinam a carta de fundação da entidade “Direito à Comunicação e Democracia”
consulte Mais informação29/03/2022 - 20:03
Para Carlos Affonso Souza, texto como está hoje foge do foco ao combate à desinformação, e pode criar um ambiente que espalha ainda mais notícias falsas
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Pelo Decreto, União realizará a transferência automática dos recursos em parcela única, por meio da Plataforma +Brasil
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Especialistas ouvidos por Mobile Time criticam vários pontos da medida provisória que impõe limites à moderação de conteúdo pelas redes sociais
consulte Mais informação26/07/2021 - 18:57
Autor lembra que, entre os princípios que regem a rede, estão a acessibilidade, a universalidade e a igualdade, além da justiça social
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Críticos argumentam que falta maturidade no mercado e temem inibição da inovação, enquanto deputado defende a necessidade de criar segurança jurídica
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Texto apresenta propostas baseadas em princípios democráticos e aborda diretamente pontos que fazem parte do PL das Fake News
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Aumento do tráfego é mais desafiador porque não é possível se aproveitar da arquitetura da rede com recursos como CDNs e caches em servidores
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Minuta deve definir a “polêmica” em relação à tarifação do Fistel sobre dispositivos. “Desta vez plano sai”, diz o secretário executivo Julio Semeghini
consulte Mais informação02/04/2019 - 19:25
De acordo com o gerente de projetos do departamento de banda larga da pasta, Hélio da Fonseca, estão sendo feitos pequenos ajustes ao texto, mas “não no mérito da proposta em si”
consulte Mais informação14/01/2019 - 20:09
No entanto, legislação de telecomunicações cabe apenas à União, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 9.472
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Secretário do MCTIC entende que é preciso discutir a neutralidade da rede por conta da necessidade de baixa latência para aplicações de quinta geração, como carros autônomos
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Provedores poderão explorar publicidade digital
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Outro texto que o presidente deve assinar nas próximas semanas é o documento da “estratégia brasileira de transformação digital”
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Documento aborda o tema da neutralidade de rede. e afirma que o tratamento isonômico “deve garantir a preservação do caráter público e irrestrito do acesso à Internet”
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Na semana passada, a FCC, comissão que regula as telecomunicações nos EUA, decidiu que o serviço de Internet, naquele país, não é um serviço público essencial, mas sim de interesse privad…
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Após manifestações contra o trecho da reforma política que permitiria remoção extrajudicial de conteúdo online, o presidente Michel Temer, por meio da Secretaria Especial de Comunicação S…
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Relatório divulgado nesta segunda-feira, 25, e produzido pelo coletivo de comunicação Intervozes, em parceria com a chilena Derechos Digitales e apoiada pela Access Now, aponta para a difusão dos planos de zero-rating na América Latina e o impacto da prática na neutralidade de rede. Segundo o levantamento “Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas – os casos do Chile, Colômbia, Brasil e México”, a ocorrência do modelo de negócios sem cobrança de tarifa nos dados de determinados provedores de conteúdo e aplicação são “práticas corriqueiras” e “violações” sistemáticas da neutralidade. A publicação pode ser baixada clicando aqui.
O estudo avalia que órgãos reguladores e fiscalizadores do Chile e da Colômbia autorizaram explicitamente o zero-rating, embora textualmente determinem que os pacotes não seja discriminados. No Brasil, cita o Marco Civil e seu decreto regulamentador, mas que ainda assim a prática continua existindo, classificada como “promoções”. E no México, não há regulamentação que aborde o tema. “Na maioria dos casos, os instrumentos normativos são contraditórios e confusos: estabelecem formalmente a garantia da neutralidade de rede, mas na prática adotam exceções que jogam por terra o princípio, além de não estabelecerem claramente como se dará a fiscalização, quais são os procedimentos de denúncias e quais são as punições previstas”, diz o Intervozes em comunicado.
No caso específico do Brasil, o relatório cita que não há relatos públicos recentes ou denúncias de traffic shaping, concentrando então na questão do zero-rating. Cita ainda que há mais de 50 projetos de lei em tramitação e que propõem alteração no Marco Civil, “alguns deles afetando a liberdade de expressão na rede, propondo violação da privacidade online, dando maiores poderes ao aparato policial do Estado e também ampliando o mecanismo do bloqueio de aplicativos, com potencial risco à banalização das exceções e à quebra do princípio de neutralidade”.
O relatório considera “frágeis e pouco eficientes” a regulação brasileira de comunicações e as políticas públicas para o setor no País, ressaltando que ainda não há mecanismos robustos de monitoramento para garantir o cumprimento da lei. O levantamento entende que há “permissividade” em relação às práticas do mercado. “Os autores também atentam para as datas de adoção das políticas de zero rating pelas empresas e demonstram que a maioria desses planos é posterior à vigência da lei do Marco Civil da Internet”, apontam. Consideram ainda que a prática quebra a neutralidade e promove resultado anticoncorrencial. Mas também entende que o bloqueio de serviços como WhatsApp por ordem judicial, que obriga as teles a negar o acesso ao serviço, constitui também uma quebra da neutralidade.
O relatório recomenda como medidas:
– Incentivar a criação de tecnologia de aferição do cumprimento da neutralidade de rede nas camadas lógica e de infraestruturas;
– Incentivar a criação de peças de referência para a criação de jurisprudência, baseando-se tanto no Marco Civil da Internet brasileiro como nas leis de proteção ao direito do consumidor;
– Pressionar para aumentar o poder dos órgãos reguladores de impor sanções aos operadores de rede e provedores de Internet no caso de neutralidade de rede, bem como incentivar a transparência em relação a procedimentos e sanções pertinentes, especialmente no Brasil, na Colômbia e no México;
– Incentivar a produção de mais pesquisas visando à investigação sobre a influência de algoritmos das redes sobre a neutralidade de rede; e
– Incentivar a produção de conhecimento sobre transparência na gestão de tráfego nas camadas de infraestrutura.