Senacon, do Ministério da Justiça, vai contatar Anvisa e Inmetro para investigar preliminar contra a empresa americana, depois de a França suspender as vendas do aparelho por alta taxa de radiação
Empresas têm prazo de até 48 horas para retirarem conteúdos falsos do ar e deverão criar meios para que essas publicidades não voltem às plataformas
Apesar de serem contra o texto, empresas distanciaram-se de mensagem enviada pelo aplicativo aos usuários brasileiros, na qual afirma que a proposta poderá censurar a população
Plataforma é questionada sobre mensagem enviada a usuários brasileiros, nesta terça-feira, em que questiona alguns pontos do projeto. Flávio Dino e Orlando Silva dizem que aplicativo espalhou informações falsas
Plataforma divulgou documentos mostrando que notificação do órgão chegou somente depois de Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, acusá-la de não ter atendido à solicitação de informações, na Operação Escola Segura
Secretaria Nacional do Consumidor acredita que frase inserida no buscador da empresa era uma propaganda enganosa e companhia deve fazer contrapropaganda para compensar
Aplicativo não atendeu notificação da Senacon para cooperar no combate à violência contra escolas, por isso poderá ser multado ou ter o serviço suspenso no País
Para Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, governo deveria ter editado uma medida provisória ou judicializado o caso. Advogada acha que portaria é ilegal. Flávia Lefèvre, advogada especialista em direito do consumidor, discorda
Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou pedido da Advocacia-Geral da União, que endossou decisão da Senacon, de setembro de 2022, proibindo a venda do smartphone sem o acessório
Secretaria Nacional do Consumidor inicia conversas com empresas de telecom sobre desinformação e a importância de não monetizar empresas que estimulem o discurso de ódio
Requerimentos de informações foram enviados para Anatel, Cade, Ministério da Economia, Ministério da Justiça e TCU
Em sua decisão, o juiz da 17ª Vara Federal SJDF afirma que o ato da Senacon “foi expedido com abuso de poder” porque não haveria prática ilícita na conduta da empresa e não se comprovou violação ao direito do consumidor
É fundamental a adoção de medidas de segurança, bem como de boas práticas no tratamento dos dados pessoais
Em 99% dos registros, denunciantes disseram que não autorizaram o oferecimento de produtos e serviços por ligação
Gigante americana do mercado de smartphones já acumula R$ 112,2 milhões em multas no País, por não fornecer o acessório junto ao celular
