Decisão do TJ-SP permite que Meta volte a usar sua marca no Brasil
Holding do Facebook havia sido proibida de usar sua marca no País por conta de uma ação da brasileira Meta Serviços e Informática
STJ
Oi Móvel: STJ nega suspensão do depósito de R$ 1,5 bi da Claro, TIM e Vivo
Ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que haveria apenas “suposições e assertivas” de consequência danosa para as operadoras, mas “nada, porém, se tem de concreto”
Justiça libera Apple de pagamento de multa por erro em iPhone
Relatora do STJ entendeu que o “Erro 53”, capaz de inutilizar o produto, não se enquadra em danos morais coletivos, alvo da ação
STJ mantém multa de R$ 2,2 milhões para a Oi
Operadora é punida por suposta venda casada entre serviço multimídia e provedor de acesso de outra empresa
STJ decide que Justiça pode pedir informações de usuários a provedores
Relator entende que Marco Civil da Internet autoriza magistrados a requisitarem informações como e-mail, CPF, dentre outros
Entrar com chip de celular em presídio não caracteriza crime, decide STJ
Esta foi a decisão da quinta turma do STJ, que absolveu um detento que, após sua saída temporária da prisão, voltou para o estabelecimento com três SIMCards
STJ condena TIM a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos
Terceira Turma considerou operadora culpada por suspensão automática das chamadas de assinantes da promoção TIM Infinity
E-commerce não pode ser responsabilizado por fraude fora da plataforma, diz STJ
Decisão favorece Mercado Livre, que foi processado por danos materiais por uma usuária que vendeu um celular e não recebeu o valor correspondente
STJ lança plataforma de atendimento ao público por videoconferência
Serviço também atende a advogados e quaisquer outros cidadãos interessados em processos judiciais em trâmite no tribunal
STJ estabelece critérios para uso de informações de apps em ações penais
Aplicativos podem ser usados como citações em ações criminais, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário
STJ invalida provas obtidas a partir de prints de conversas por WhatsApp Web
Relator do processo afirmou que ferramenta permite o envio de novas mensagens e a exclusão de mensagens antigas ou recentes, tenham elas sido enviadas pelo usuário ou recebidas de algum contato
Metade dos tribunais brasileiros contam com IA, diz estudo
De acordo com levantamento, existem atualmente 64 projetos de IA em 47 tribunais, além de uma plataforma operada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dados de agenda de smartphone podem ser usados como prova em investigação criminal do RJ, diz decisão do STJ
Decisão revoga acórdão do TJ-RJ, que havia absolvido dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas
STJ suspende ações de manutenção de serviços para inadimplentes
Decisão vale até que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso
STJ manda Google fornecer porta lógica em identificação de fraude contra TIM
Decisão ocorre após tele tomar conhecimento de blog e página (ambos hospedados em plataformas do Google) que possibilitavam a adesão, de maneira irregular, a um plano da operadora
