A Câmara dos Deputados terá uma comissão especial para discutir a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de apps de transporte e delivery. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 26, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em suas redes sociais.
No comunicado, Motta informa que o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) será o presidente da comissão, e a relatoria caberá a Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que já estava responsável pelo parecer sobre o tema na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
“O objetivo dessa comissão é criar um arcabouço legal que considere a realidade de milhões de entregadores e motoristas. O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, afirmou o presidente da Câmara.
A principal proposta em tramitação sobre o trabalho por app é o PLP 12/2024, proposto pelo Poder Executivo como resultado de grupo de trabalho sobre o tema no âmbito do Ministério do Trabalho. O projeto prevê, entre outros pontos, a limitação do tempo de conexão no app em 12 horas diárias, restringe as possibilidades de desativação de cadastro unilateral e prevê ganhos mínimos por tempo agregado em viagem.
Contudo, os representantes dos trabalhadores defendem a necessidade de discutir outras questões, como reajuste nas taxas sobre o km rodado e valores mínimos de viagens.
