20/10/2022 - 11:17
Ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que haveria apenas “suposições e assertivas” de consequência danosa para as operadoras, mas “nada, porém, se tem de concreto”
consulte Mais informação25/01/2022 - 18:04
Operadora é punida por suposta venda casada entre serviço multimídia e provedor de acesso de outra empresa
consulte Mais informação29/06/2021 - 17:29
Relator entende que Marco Civil da Internet autoriza magistrados a requisitarem informações como e-mail, CPF, dentre outros
consulte Mais informação27/04/2021 - 19:01
Esta foi a decisão da quinta turma do STJ, que absolveu um detento que, após sua saída temporária da prisão, voltou para o estabelecimento com três SIMCards
consulte Mais informação20/04/2021 - 20:39
Segundo decisão da Corte, se as unidades do condomínios tiverem apenas destinação residencial deve ser impossível a sua utilização para a atividade de hospedagem remunerada
consulte Mais informação13/04/2021 - 18:31
Terceira Turma considerou operadora culpada por suspensão automática das chamadas de assinantes da promoção TIM Infinity
consulte Mais informação08/04/2021 - 17:45
Decisão favorece Mercado Livre, que foi processado por danos materiais por uma usuária que vendeu um celular e não recebeu o valor correspondente
consulte Mais informação25/03/2021 - 19:15
Serviço também atende a advogados e quaisquer outros cidadãos interessados em processos judiciais em trâmite no tribunal
consulte Mais informação15/03/2021 - 20:54
Aplicativos podem ser usados como citações em ações criminais, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário
consulte Mais informação12/03/2021 - 18:32
Relator do processo afirmou que ferramenta permite o envio de novas mensagens e a exclusão de mensagens antigas ou recentes, tenham elas sido enviadas pelo usuário ou recebidas de algum contato
consulte Mais informação26/01/2021 - 20:24
Decisão revoga acórdão do TJ-RJ, que havia absolvido dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas
consulte Mais informação07/08/2020 - 13:17
Créditos relativos a multas aplicadas pelo regulador têm natureza administrativa e, por isso, não podem ter tratamento prioritário
consulte Mais informação13/05/2020 - 20:27
Decisão vale até que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso
consulte Mais informação17/04/2020 - 13:43
Para ministra Laurita Vaz, pedido de habeas corpus não é fundamentado em risco iminente à privacidade ou ao direito de ir e vir
consulte Mais informação03/12/2019 - 20:14
Decisão ocorre após tele tomar conhecimento de blog e página (ambos hospedados em plataformas do Google) que possibilitavam a adesão, de maneira irregular, a um plano da operadora
consulte Mais informação05/09/2019 - 22:34
Para tratar dessa questão, Superior Tribunal de Justiça desenvolve solução com inteligência artificial para automatizar a busca por repetições e demandas
consulte Mais informação04/09/2019 - 21:05
Para relator do caso, relação entre empresa e profissional é eventual, sem horários pré-estabelecidos e sem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes
consulte Mais informação14/03/2019 - 19:29
Temor é de que a proibição da cobrança seja estendida para outros serviços O2O (online to offline)
consulte Mais informação21/09/2018 - 16:04
Disputa começou em 2013, quando a Apple ajuizou ação contra a IGB Eletrônica e o INPI, visando a nulidade parcial do registro da marca mista
consulte Mais informação14/03/2018 - 19:47
Ficam suspensos os efeitos da decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da BM&FBovespa que impedia o procedimento
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