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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em prol da Uber (Android, iOS) em caso de vínculo empregatício entre o app de transporte e um motorista usuário do aplicativo. O julgamento, decidido pela 5ª Turma do TST e publicado na quinta-feira, 6 de maio, negou seguimento ao recurso de um motorista independente contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo que não reconheceu o pedido de vínculo empregatício.
De acordo com a Uber, já foram expedidas mais de 900 decisões a favor da empresa em Tribunais Regionais e Varas do Trabalho e que afastaram o vínculo empregatício ou declararam incompetência da Justiça do Trabalho em julgar o tema.
Relembre outros casos
Há anos correm na justiça do Brasil, e de outras partes do mundo, processos que tentam comprovar o vínculo empregatício entre motoristas e a plataforma de transporte. Em setembro de 2019, a segunda turma do STJ decidiu que não cabia à Justiça do Trabalho julgar ações contra os aplicativos de transporte e seus motoristas, mas sim à justiça comum.
No ano seguinte, no entanto, a Uber perdeu ação na Justiça do Trabalho após juíza considerar, sim, que havia vínculo empregatício.
Neste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) não reconheceu o vínculo trabalhista entre um motorista e a Uber, nem cabimento de danos morais e materiais como ressarcimento com combustível e despesas com veículo.
Em fevereiro deste ano, no Reino Unido a Suprema Corte encontrou relação de trabalho entre motoristas associadas e a plataforma de transporte. E em março a Uber naquele país informou que reclassificará 70 mil motoristas de associados como trabalhadores, ganhando direito a salário mínimo, férias, aposentadoria, seguro em caso de saúde ou invalidez, seguro maternidade, entre outros direitos.
