O Ministério Público Federal enviou, nesta terça-feira, 22, um ofício a Apple e Google pedindo explicações sobre a disponibilização de aplicativos que não se adequem à legislação brasileira em suas lojas App Store e Google Play Store, respectivamente.

O ofício faz parte de um inquérito civil do ministério para investigar a atuação das principais redes sociais e aplicativos de mensagens no combate às fake news e à violência digital. WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube foram chamados a prestar esclarecimentos.

Segundo apurou Mobile Time, todas já responderam aos primeiros questionamentos do MPF. Menos o Telegram, que tem resistido a responder todas as chamadas de autoridades brasileiras, incluindo intimações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo também não conta com nenhuma representação ou interlocução no Brasil, por isso o ofício do ministério parece ter o app na mira. Embora não responda à Justiça brasileira, o Telegram procurou nesta terça-feira, 22, Mobile Time em razão de matéria publicada por este site na semana passada apontando para o crescimento de denúncias de pornografia infantil.

O ofício do MPF, ao qual esta reportagem teve acesso, pede a Google e Apple que:

  1. prestem informações detalhadas sobre a política que regra a disponibilização e a comercialização de aplicações de Internet, em especial por parte de terceiros desenvolvedores;
  2. informem se, em tal política, há ou não previsões que proíbam a disponibilização e a comercialização de aplicações que não se adequem à legislação brasileira, ou que causem potencial dano a interesses coletivos (como à saúde pública, ao meio ambiente, à confiança nas instituições democráticas, a um ambiente informacional saudável etc.);
  3. informem se, em tal política, há ou não previsões que proíbam a disponibilização e a comercialização de aplicações fornecidas por provedores que, de modo notório, não cumprem ordens oriundas de órgãos de controle e/ou do Poder Judiciário brasileiros, e se alguma providência de suspensão ou bloqueio de aplicações, nessa chave, já foi avaliada ou adotada pela empresa no Brasil.
  4. por oportuno, informem os contatos (endereços eletrônicos, nomes de funcionários etc.) fornecidos pelos provedores responsáveis pelo Whatsapp, o Telegram, o Youtube, o Instagram, o Facebook, o Twitter e o TikTok, para fins de cadastro e de eventuais providências atinentes à disponibilização e à comercialização de suas aplicações na referida loja.

O autor do ofício, o procurador Yuri Corrêa da Luz, se pronunciou à nossa reportagem da seguinte forma:”O MPF-SP expediu, na data de hoje, ofícios às empresas que gerem a App Store e a Play Store, com o objetivo de colher informações sobre as regras aplicáveis às lojas e compreender sua política de moderação, com foco sobre aplicações criadas por terceiros desenvolvedores. Os ofícios fazem parte de investigação ampla, instaurada no ano passado, sobre o papel das plataformas digitais diante de práticas organizadas de desinformação no mundo digital”.

As empresas terão 15 dias para responder ao MPF. Procurada pela reportagem, a Apple afirmou que não vai comentar o assunto e o Google apenas confirmou o recebimento do ofício.

Nesta terça-feira, Mobile Time divulgou nova pesquisa sobre mensageria móvel, em parceria com Opinion Box, que mostra que o Telegram cresceu 15 pontos percentuais em penetração no Brasil nos últimos 12 meses, estando presente agora em 60% dos smartphones nacionais.