Governo publica estrutura da ANPD
Conforme previsto na LGPD, Autoridade surge como um órgão da Presidência da República, com objetivo de cumprir e dar efetividade à Lei Geral de Proteção de Dados
consulte Mais informaçãoResultados da pesquisa para: ANPD
Abes, ABFintechs e CGI.br não querem ANPD no Cade
Atribuições dos dois órgãos são diferentes, argumentam representantes das entidades consultados por Mobile Time
consulte Mais informaçãoANPD ficará na Casa Civil, diz ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência
Decreto está pronto e será publicado em breve
consulte Mais informaçãoANPD no Cade: especialistas veem com bons olhos
Entre os pontos a favor estão a boa reputação do Conselho, a economia e sua estrutura parcialmente preparada para a função, apontam fontes ouvidas por Mobile Time
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Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) garante poder implementar Autoridade até janeiro de 2021 com uma economia de R$ 108 milhões para os cofres públicos
consulte Mais informaçãoEmpresas de tecnologia pedem instalação imediata da ANPD e vigência da LGPD em maio de 2021
Entidades setoriais alegam que a autoridade deve ser criada antes porque possibilitaria a elaboração das regras regulatórias, das orientações e do processo educacional das organizações e dos cidadãos
consulte Mais informaçãoAntes da criação da ANPD, educação seria o melhor caminho, opina superintendente de comunicação da Anatel
Abraão Balbino comentou em painel virtual no Futurecom Digital Summit sobre cidades inteligentes
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Professor e advogado, novo componente defende processo de escolha aberto e democrático para os outros representantes que ocuparão Conselho
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“O governo Bolsonaro fortalece segmentos privados em detrimento da segurança dos cidadãos brasileiros”, diz a entidade
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De acordo com Rafael Pellon, sócio da FAS Advogados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é órgão híbrido com caráter transitório e que, em dois anos, terá orçamento próprio
consulte Mais informaçãoSenado aprova criação da ANPD; matéria segue para sanção
Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem caráter transitório e deverá ser convertida em autarquia como entidade da administração pública indireta a partir de dois anos do início do funcionamento
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Projeto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa ser votado na Casa até o dia 30 de maio ou caducará
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Multas não seriam suficientes para evitar irregularidades: empresas podem atuar do exterior e ignorá-las
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Safernet: em 20 anos instituição recebeu 5 milhões de denúncias de violação de direitos humanos
“E este é um cenário que tende a se agravar com a inteligência artificial”, comenta Juliana Cunha, diretora da entidade
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De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), os servidores precisarão cadastrar rosto para acessar o sistema
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Meta tem mais 24 horas para comprovar tratamento igualitário a Lula e Bolsonaro
Caso não apresente as comprovações dentro do prazo, a multa diária subirá de R$ 500 mil para R$ 1 milhão
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Einstein confirma ataque cibernético que violou dados de pacientes
Hackers acessaram informações como: nome; CPF; telefone; e-mail; diagnósticos; exames laboratoriais; e notas clínicas; ANPD foi informada do ocorrido
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Justiça Federal determina que Discord adote série de medidas de proteção a menores e mulheres
Entre as determinações, está a criação de protocolo para situações de “sextorsão” envolvendo menores e que a empresa comprove capacidade operacional em língua portuguesa para atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil
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Governo pede a remoção de 286 de bets das lojas de apps no Brasil
Além da medida com apps, governo atua na frente de publicidade e de recrudescimento das ações de fiscalização contra sites de apostas ilegais. Especialistas analisam a MP e sua judicialização
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Governo edita portaria para regular publicidade em ambiente digital
Texto estabelece regras de proteção ao consumidor para anúncios e conteúdos impulsionados veiculados por redes sociais e outras plataformas que hospedam conteúdo de terceiros
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