O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) apresentou no Congresso um Projeto de Lei que determina direitos trabalhistas para motoristas e entregadores de aplicativos, inclusive aos que fazem entregas por bicicleta. Segundo o texto, em discussão pelos parlamentares, estes profissionais passariam a ter direito a salário mínimo por hora; férias anuais remuneradas de 30 dias; e descanso semanal remunerado.
Rodrigues lembrou de uma decisão recente do Reino Unido, que determinou salário mínimo e férias remuneradas aos motoristas da Uber. Em Nova York, desde 2018, vigora uma lei determinando o pagamento de um valor por hora a motoristas de aplicativos.
“Esta é uma tendência no cenário mundial do setor. O projeto mostra que as empresas brasileiras precisam acompanhar o mercado e sentar para negociar”, afirmou Leandro Cruz, presidente do Stattesp (Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos dos Transportes Terrestres) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos, ao Mobile Time. Ele disse que as entidades apoiam integralmente o projeto – apesar de não terem sido consultadas em nenhum momento pelo senador. “O projeto fortalece o trabalhador, vai oferecer garantias em situações de emergência”, ressaltou.
